Banco de Questões de Concursos

A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, consideradas as Emendas Constitucionais posteriores à promulgação de seu texto original, a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa para proposta orçamentária das Defensorias Pú…

A Constituição do Estado do Amazonas prevê como garantia do Defensor Público, de forma expressa,

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante à garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir de

Segundo previsão expressa na Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a necessidade de autorização para viajar quando

A lei penal posterior

A anistia, a graça o indulto são causas

A intervenção estatal consistente na repressão penal apenas se justifica se houver lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, da acordo com o principio da

O uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceira pessoa. configura

A conduta agente prevista e punida pela lei penal que tem como causa a imprudência, negligência ou imperícia configura o crime

Em caso de admissão de questão de repercussão geral em sede de recurso extraordinário, tendo sido este, porém, interposto intempestivamente, podem o recorrido o terceiro interessado requerer a exclusão da decisão o de sobrestamento dos feit…

As ações possessórias

A intervenção de terceiros, conforme a inserção do terceiro na relação processual existente, classifica-se em:

Segundo o Código de Processo Civil, a prova técnica simplificada

Como matéria de defesa, a usucapião pode ser alegada

O habeas corpus poderá ser impetrado

Lançadas em 2015, [...] consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso. (Disponível em: https://www.cnj.jus.br) O text…

O direito de toda pessoa acusada de delito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior, previsto na Convenção americana de Direitos Humanos, refere-se diretamente do princípio

O Tribunal do Júri está previsto na Constituição Federal de 1988, assegurando-se: I. a plenitude de defesa . II. O sigilo votações . III. a soberania dos veredictos . IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Est…