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4.097 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

4.097 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoMeios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133/2021)FCCDPE AM2025Média

    Como meios alternativos de resolução de controvérsias ao longo da execução de contratos públicos, previu-se, em lei federal, uma modalidade extrajudicial e preventiva de resolução de conflitos, com atuação de comitê com membros previamente…

  2. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo de Responsabilização (arts. 8º a 15 da Lei nº 12.846/2013)FCCDPE AM2025Média

    Segundo dispõe a Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira, no processo administrati…

  3. Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 e escolheu um artista plástico cearense, de grande reconhecimento público, para o empreendimento. Em relação à situação apresentada, conforme disposto na L…

  4. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 e escolhe um artista plástico cearense, de grande reconhecimento público, para o empreendimento. Em relação à situação apresentada, conforme disposto na Le…

  5. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)FCCDPE AM2025Média

    Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena:

  6. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)FCCDPE AM2025Média

    A mulher presa:

  7. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização Político-AdministrativaFCCDPE AM2025Média

    Segundo o Supremo Tribunal Federal, configura violação à separação de poderes:

  8. Direito ConstitucionalDa Ciência e Tecnologia (arts. 218 e 219 da CF/1988)FCCDPE AM2025Média

    Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estabelecendo-se:

  9. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Sociais e dos TrabalhadoresFCCDPE AM2025Média

    Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram ressaltados pelo Supremo Tribunal Federal em decisões de caráter vinculante, podendo-se destacar:

  10. Direito AdministrativoDo Regime Disciplinar (arts. 144 a 201 da Lei Estadual nº 1.762/1986)FCCDPE AM2025Média

    No âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, o pedido de revisão:

  11. CriminologiaTemas Contemporâneos (Nova Criminologia)FCCDPE AM2025Média

    No que diz respeito aos movimentos justificadores da repressão penal das últimas décadas do século XX, é correto afirmar que:

  12. Direito Processual PenalDa Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)FCCDPE AM2025Média

    No Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado:

  13. Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos EspeciaisFCCDPE AM2025Média

    Sobre os aspectos processuais relacionados aos crimes dolosos contra a vida:

  14. Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Provas em EspécieFCCDPE AM2025Média

    Em relação à cadeia de custódia da prova, é correto afirmar:

  15. Direito PenalConceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito PenalFCCDPE AM2025Média

    De acordo com a perspectiva histórica da pena de prisão:

  16. Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o PatrimônioFCCDPE AM2025Média

    Camila foi denunciada pelo delito de furto qualificado por concurso de agentes e rompimento de obstáculo, praticado durante o repouso noturno (art. 155, §§ 1º e 4º, inciso II, do Código Penal). Segundo a denúncia, no dia 14 de abril de 2024…

  17. Direito PenalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (art. 311 do CP)FCCDPE AM2025Média

    Marcelo foi denunciado pela prática dos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previstos nos artigos 180, caput, e 311, § 2º, III, ambos do Código Penal, em concurso material. Isso porque, no dia 10…

  18. Direito PenalDa Prescrição (arts. 108 a 119 do CP)FCCDPE AM2025Média

    Giovana, primária e de bons antecedentes, foi denunciada pela prática dos delitos previstos no artigo 129, caput, do Código Penal (pena: 3 meses a 1 ano), e no artigo 140, § 3º, do Código Penal (pena: 1 ano a 3 anos), em concurso material,…

  19. Direito PenalDos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)FCCDPE AM2025Média

    Adriano, ciente da morte de seu grande inimigo, Roger, passou a falar para todos os moradores de sua pequena cidade que Roger era um grande bandido, pois era responsável pela receptação de todos os veículos furtados na região. Neste caso:

  20. Direito PenalDos Crimes contra a Assistência Familiar (arts. 244 a 247 do CP)FCCDPE AM2025Média

    João tem 65 anos e foi vítima de um crime. De acordo com o que vem disposto no código penal, em razão da idade de João,

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