Banco de Questões de Concursos

Acerca do controle de constitucionalidade da legislação municipal, é correto afirmar que

Segundo a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor em matéria tributária sobre

De acordo com o entendimento das súmulas do TST em relação aos intervalos da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada…

Sobre segurança e medicina do trabalho, conforme entendimento do TST, assinale a alternativa correta.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados considera-se “anonimização” a

Entre os fundamentos que orientam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), é correto afirmar que ela

Em relação a faltas no trabalho, segundo a legislação trabalhista, uma das regras é que são justificadas e não podem ser descontadas do trabalho as faltas

Segundo a CLT, com o adicional noturno, o valor de uma hora-atividade de R$ 50,00 será de

As duas principais alterações apresentas na Reforma Trabalhista de 2017, em relação à extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, no que tange ao pagamento de verbas indenizatórias e multa sobre o FGTS, referem…

Conforme as normas trabalhistas vigentes, as faltas não justificadas podem ou não afetar as férias da seguinte forma:

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais as atividades referentes aos dados pessoais possuem os seguintes princípios:

É correto afirmar que no aviso prévio

No que tange à insalubridade e suas normas legais, o Ministério do Trabalho ou ente que venha a revisar ou deliberar sobre atividades e operações insalubres deve se pautar nos fatores:

Um empregado que atua na Paraíba, em uma empresa de comunicação, foi admitido no serviço em 20 de julho. Referente a seu 13o. Salário, o cálculo a ser feito considera

No caso brasileiro, sobre as férias de um colaborador em uma empresa, é correto afirmar que

A comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais ou tratamento de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com…

Em relação aos princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que o princípio da

Na realização de estudos em saúde pública, a LGPD estabelece que

De acordo com a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT deve-se dar de maneira tal que