Banco de Questões de Concursos

Ao aderir à Convenção de Basiléia, o governo brasileiro busca coibir o tráfico ilícito, prevendo a intensificação da cooperação internacional para a gestão adequada dos resíduos perigosos e seu depósito. Acerca desse assunto, julgue o item…

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. A ação controlada será previamente comunicada, com distribuição sigilosa, ao juiz competente, que estabelecerá os limites e comunicará ao Ministério…

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal…

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. As tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessariamente realizadas na presença de advogado constituído ou defensor público.

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. Entre os requisitos que definem uma organização criminosa incluem-se a associação de quatro ou mais pessoas e objetivo de obter vantagem pela prática…

Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa, não configura crime a conduta do colaborador de fazer imputações falsas a terceiros ino…

Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir. O gerenciamento direto do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) cabe ao Ministério do Meio Ambiente.

Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir. O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) é de natureza contábil, está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e tem…

Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir. O IBAMA é responsável pela coordenação do Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, também conhecido co…

Com relação à poluição sonora, à poluição do ar e à Política Nacional sobre Mudança do Clima, julgue o item a seguir. Para ser autorizado a produzir eletrodoméstico que gere ruído no seu funcionamento, o fabricante deve solicitar ao Institu…

Tendo como referência a Convenção de Roterdã e a Convenção de Estocolmo, julgue o item que se segue. Segundo a Convenção de Roterdã, substância química severamente restrita refere-se a substância química cujos usos em geral, dentro de uma o…

Tendo como referência a Convenção de Roterdã e a Convenção de Estocolmo, julgue o item que se segue. Ao pactuarem a Convenção de Estocolmo, os países assumiram reconhecer que os poluentes orgânicos persistentes geram problemas de saúde deco…

Considerando as disposições do Código Florestal, da Portaria SECEX/MDIC n.º 23/2011, acerca de comércio exterior, e do Decreto n.º 4.074/2002, acerca de agrotóxicos, julgue o item subsecutivo. As importações efetuadas com amparo dos benefíc…

Considerando as disposições do Código Florestal, da Portaria SECEX/MDIC n.º 23/2011, acerca de comércio exterior, e do Decreto n.º 4.074/2002, acerca de agrotóxicos, julgue o item subsecutivo. A venda de agrotóxico por sociedade empresária…

Considerando as disposições do Código Florestal, da Portaria SECEX/MDIC n.º 23/2011, acerca de comércio exterior, e do Decreto n.º 4.074/2002, acerca de agrotóxicos, julgue o item subsecutivo. O uso de fogo em vegetação é proibido, salvo o…

A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julgue o item a seguir. Para elaboração de projeto de recuperação de área degradada (PRAD), é…

A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julgue o item a seguir. Para aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o imóvel rur…

A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julgue o item a seguir. Se um estado da Federação criar uma estação ecológica, a integralidade…

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o seguinte item. Uma sociedade empresária que exercer mais de uma atividade potencialmente polui…

Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir. Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e p…