Banco de Questões de Concursos

Para os fins da Lei Geral da Proteção de Dados, o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde…

Jackson foi prefeito de Três Lagoas-MS no período de 2001 a 2008. Após deixar o cargo e retornar à iniciativa privada, Jackson foi processado e condenado pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em razão do recebimento de pro…

A Cia Felix apresentou as seguintes informações relativas à Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, em 31/12/X0: Informações adicionais: Sabe-se que o valor dos tributos recuperáveis referentes às mercadorias vendidas foi R$ 10.000,00…

Dimitri é servidor público da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado em Ponta Porã. Entretanto, por determinação da autoridade competente, no interesse do serviço público, passou a ter exercício em Dourados, com mudanç…

Considere que Olga, servidora pública estadual efetiva, contabilizou nove faltas injustificadas no curso de determinado período aquisitivo de férias. Nesse caso, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do…

Os imóveis rurais precisam manter um percentual mínimo a título de Reserva Legal, conservada com cobertura de vegetação nativa. Considerando o que prevê o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta sobre o assunto…

Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa INCORRETA.

O poder revisor foi previsto no art. 3°, do ADCT, dispondo que: “a revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão un…

Sobre os diferentes conceitos de constituição, é correto afirmar que Ferdinand Lassalle, ao afirmar que a constituição efetiva de um país é a soma dos fatores reais do poder que regem uma nação, idealizou a constituição em seu sentido

Em relação às classificações constitucionais, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Constituições prolixas. 2. Constituições rígidas. 3. Constituições sumárias. 4. Constituições fixas. ( ) Somente podem s…

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Sobre a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.

Emily, filha de pais americanos que trabalhavam em uma empresa privada multinacional, nasceu no Brasil enquanto seus pais passavam férias na cidade de Bonito/MS. Logo após nascimento, os familiares, acompanhados de Emily, retornaram aos Est…

Pedro e Joana eram casados e do relacionamento tiveram um filho em comum, Jonas, com dez anos de idade à época do divórcio dos pais. No divórcio homologado judicialmente, foi estipulado que a guarda de Jonas seria compartilhada, com a resid…

Considerando o disposto no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa INCORRETA acerca da prescrição e decadência.

Sobre os contratos, em conformidade com o disposto no Código Civil (Lei n° 10.406/2002), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Nos contratos de adesão, são nu…

Fátima e Pedro eram casados sob o regime de comunhão parcial de bens e, um ano depois do casamento, Pedro veio a falecer, sem filhos em comum com Fátima. Pedro tinha apenas um filho, Mateus, de um relacionamento anterior, com dez anos à épo…

Considerando o que dispõe o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) acerca dos direitos reais, assinale a alternativa correta.

Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóvel rural, com o objetivo de distribuir energia elétrica para…

Em relação aos bens públicos e ao instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.