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São 114 questões do órgão MPE MS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Prescrição e Coisa Julgada AdministrativaINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direito…
- Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Quanto ao procedimento de acesso à informação, definida na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
- Análise das Demonstrações ContábeisAnálise Vertical e Horizontal das Demonstrações ContábeisINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Os seguintes dados representam informações do ativo circulante extraídas do Balanço Patrimonial da empresa Felix S.A., relativos aos exercícios 2020 e 2021: ATIVO 2020 2021 Caixa e equivalentes 50.000,00 70.000,00 Banco conta movimento 85.0…
- Direito AdministrativoAtos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de ConstituiçãoINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
No que diz respeito aos órgãos públicos e aos atos administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A criação e a extinção de órgãos públicos dependem d…
- Direito AdministrativoPoder de PolíciaINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Yelena, servidora pública do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício de suas funções, foi multada por estacionar o veículo oficial do órgão ministerial em local proibido. Nesse caso, em relação aos poderes da Admini…
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaINSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoAutorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
“[...] delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.” No que se refere aos s…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
No que concerne ao processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de fu…
- Direito AdministrativoDo Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999).
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AdministrativoDo Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública cabe
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021INSTITUTO AOCPMPE MS2023Média
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito Empresarial (Comercial)Da Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)INSTITUTO AOCPMPE MS2022Média
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A existência do crédito, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. II. Os atos praticados com a intençã…
- Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITBIINSTITUTO AOCPMPE MS2022Média
Provocado por inúmeras demandas judiciais entre contribuintes e municípios, em todo o país, o Superior Tribunal de Justiça delimitou, conceitualmente, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1113), a base de cálculo do Imposto sobre trans…
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