Banco de Questões de Concursos

De acordo com o recente julgamento do RE nº 566621/RS,soba sistemática de repercussão geral no STF,a Lei Complementar nº 118/05,que trata do prazo para restituição de tributos se aplica:

Considere as seguintes assertivas sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos na Constituição da República: I. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus m…

Com relação à extinção da punibilidade no Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

Admite tentativa a seguinte categoria de infração penal:

É correto afirmar que a coação irresistível:

As três principais teorias sobre o dolo são as seguintes:

Em conformidade com a Teoria Geraldo Crime,é correto afirmar que:

Helen, escriturária da sociedade empresária Ipilinha S/A., ao elaborar a folha de pagamento dos funcionários, atribuiu, por equívoco, a Sérgio, chefe do departamento pessoal, o salário líquido de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando a impor…

Em matéria de culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:

Sobre culpa em sentido estrito, é INCORRETO afirmar que:

A Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi instaura procedimento administrativo para verificar a situação do paciente Márcio Almeida, de 57 anos, que se encontra internado no Hospital Psiquiátrico desde 2004. A equipe técnica do Minist…

Sobre a Parte Geral do Código Civil, é correto afirmar que:

Fabiano Bronson, com 17 anos de idade, vítima de acidente automobilístico e devidamente assistido, propõe ação de responsabilidade civil em face dos nacionais Roberto e Geisa ,pais do causador do evento,Pedro Paulo, que tem atualmente 15ano…

De acordo com o instituto da solidariedade, é INCORRETO afirmar que:

Caio emitiu em 29 de abril de 2011 uma nota promissória em favor de Ticio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento para 29 de setembro de 2011.Na véspera do vencimento Ticio endossou a nota promissória para Griselda, menor…

Os sócios de uma sociedade limitada praticaram atos fraudulentos e em flagrante desvio de finalidade da pessoa jurídica.Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou decretada a desconsideração da personal…

Com relação aos procedimentos de reorganização societária de uma sociedade limitada,é correto afirmar que:

Marcos, Pedro,Marcela e Letícia constituíram uma sociedade empresária de informática e engenharia, sob a forma de sociedade limitada,para prestação de serviços na área de engenharia elétrica e de computação.No contrato constitutivo consta q…

Ato administrativo foi praticado com vício de legalidade há sete anos.Nesse caso,a Administração Pública:

Autoridade estadual de trânsito decide emitir autorizações para que menores de dezesseis anos possam dirigir veículos, desde que com o consentimento dos responsáveis legais. Considerando a proibição legal relativa à idade, pode-se afirmar q…