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São 900 questões do órgão MPE-RS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

900 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

900 questões no filtro

  1. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)INSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo transparência, segurança e direitos aos titulares, além de impor obrigações para empresas e órgãos públicos no uso dessas informaçõe…

  2. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)INSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Quanto às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), é correto afirmar que

  3. Legislação do Ministério PúblicoResoluções do CNMPINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Resolução nº 276/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital.

  4. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Um cidadão, com mais com 75 anos de idade, solicitou, perante determinado órgão público, informações sobre assunto de interesse público municipal. Considerando essa situação e com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), é c…

  5. Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do SulINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Acerca do Provimento nº 11/2016 que dispõe sobre a criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MEDIAR-MPRS), assinale a alternativa INCORRETA.

  6. Direito CivilParte GeralINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que apresenta uma pretensão, cuja prescrição ocorre no prazo de 3 (três) anos.

  7. Direito CivilParte GeralINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Em relação às pessoas naturais, no que concerne à ausência, na forma disciplinada pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.

  8. Direito CivilParte GeralINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Assinale a alternativa correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, na forma das disposições do Código Civil.

  9. Direito CivilParte GeralINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Quanto aos bens, na forma disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021INSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos, permitindo a contratação direta por meio de dispensa de licitação. Dessa forma, são hipóteses mediante dispensa de licitação, com base no art. 75 da Lei nº…

  11. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021INSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

  12. Direito AdministrativoAtos administrativosINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    A discricionariedade que qualifica o ato administrativo pode dispensar a observância de elemento(s) constitutivo(s) do próprio ato. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esse(s) elemento(s).

  13. Direito AdministrativoControle da administração públicaINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    A respeito dos variados temas de Direito Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O servidor público municipal que utilizar bens públicos em proveito próprio comete improbidade administrativa…

  14. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    O Município Beta editou ato normativo da espécie “resolução” visando ordenar, reorganizar e coordenar o bom funcionamento dos serviços prestados pelos servidores de determinado órgão público. À luz do direito administrativo, é correto afirm…

  15. Direito ConstitucionalDireitos SociaisINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    No tocante aos direitos fundamentais, sob a perspectiva das gerações (ou dimensões), é correto afirmar que os direitos fundamentais ligados à igualdade material, compreendendo os direitos sociais, econômicos e culturais, pertencem aos

  16. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Quanto à organização dos Poderes, na forma disciplinada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  17. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Acerca da organização do Estado, consoante disposto na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Município reger-se-á por lei orgâ…

  18. Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do SulINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre as diretrizes e instruções a respeito da classificação e do tratamento das informações com restrição de acesso, é correto afirm…

  19. Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentá…

  20. Direito ConstitucionalConstituições EstaduaisINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Atena é a atual Procuradora-Geral de Justiça do MPRS, sendo a primeira vez que ocupa tal cargo. Com base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA

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