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- Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. Segundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal conc…
- Direito Processual PenalControle da Atividade PolicialCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. No exercício do controle externo da atividade policial, é legítima a avocação da presidência do inquérito po…
- Direito Processual PenalProcedimentos Alternativos de Investigação CriminalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. Segundo o Ato n.º 397/2018/PGJ/MPSC, o procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou…
- Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciaisCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente…
- Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. No ordenamento jurídico brasileiro, em regra, a lei processual penal será aplicada com fulcro no princípio d…
- Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiçaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo pa…
- Legislação Penal EspecialLei nº 13.260/2016 – Lei AntiterrorismoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003. A desistência voluntária é inaplicável ao crime de realizar atos preparatórios de terrorismo.
- Legislação Penal EspecialLei nº 13.260/2016 – Lei AntiterrorismoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003. O auxílio prestado a organização terrorista configura o crime de realizar atos preparatórios de terrorismo, d…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o AdolescenteCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime que admite modalidade tentada.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o AdolescenteCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. A circunstância de o crime ter por vítima menor de quatorze anos de idade com deficiência é qualificadora do crime de homicídio doloso e obsta…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o AdolescenteCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime comum.
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o AdolescenteCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. Nos crimes que envolvam violência contra criança ou adolescente, previstos no CP ou em legislação especial, a prescrição se inicia a partir da…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o AdolescenteCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. Nos casos de violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, independentemente do seu gênero, é vedada a aplicação de pena de pr…
- Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que antecedem o pleito eleitoral. A respeito desse assunto,…
- Direito EleitoralPropaganda políticaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
Com o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas aos agentes públicos nos meses que antecedem o pleito eleitoral. A respeito desse assunto,…
- Direito EleitoralPropaganda políticaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
A importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporação de novos dispositivos na Lei n.º 9.504/1997. Acerca desses dispositivos, julgue o item a…
- Direito EleitoralPropaganda políticaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
A importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporação de novos dispositivos na Lei n.º 9.504/1997. Acerca desses dispositivos, julgue o item a…
- Direito EleitoralPropaganda políticaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue o item subsequente. Não há limite legal para o aporte de recursos do próprio candidato para sua campanha.
- Direito EleitoralPropaganda políticaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o financiamento das campanhas eleitorais, julgue o item subsequente. Na partilha dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), com exceção de um pequeno percentu…
- Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média
Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item. Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou p…
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