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São 160 questões do órgão PGE SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

160 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

160 questões no filtro

  1. Direito Processual CivilDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)FUNDATECPGE SP2023Média

    Em relação à chamada “técnica de julgamento ampliado” ou “técnica de ampliação do colegiado”, analise as assertivas a seguir de acordo com a doutrina majoritária e o disposto no Código de Processo Civil: I. Trata-se de técnica que tem por f…

  2. Direito Processual CivilDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)FUNDATECPGE SP2023Média

    O Estado de São Paulo foi intimado de decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação que interpusera em ação movida por servidor estadual, sob o fundamento de que a sentença recorrida estava em sintonia com súmula do Suprem…

  3. Direito Processual CivilDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)FUNDATECPGE SP2023Média

    Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência, assinale, à luz do Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA.

  4. Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)FUNDATECPGE SP2023Média

    Durante cumprimento de sentença transitada em julgado, que impôs ao Estado de São Paulo determinada obrigação de fazer, o Juízo prolatou decisão que fixou astreintes de R$ 10.000,00 ao Estado para cada dia de atraso no cumprimento da obriga…

  5. Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)FUNDATECPGE SP2023Média

    Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, analise as assertivas a seguir à luz da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no Código de Processo Civil: I. Havendo conflito de coisas soberanamente julgada…

  6. Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)FUNDATECPGE SP2023Média

    Em relação ao negócio jurídico processual e à calendarização de atos processuais, assinale a alternativa correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento doutrinário dominante.

  7. Direito Processual CivilDa Contestação (arts. 335 a 342)FUNDATECPGE SP2023Média

    Empresa contratada por autarquia estadual ajuizou ação de procedimento comum visando obter o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que, por sua vez, continha cláusula compromissória. Distribuída a ação a uma das varas da Fazenda Pú…

  8. Direito Processual do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos Sumário/Sumaríssimo no Proc. do TrabalhoFUNDATECPGE SP2023Média

    À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas a seguir: I. No processo do trabalho, como forma de ampliar o acesso do trabalhador à…

  9. Direito Processual do TrabalhoProcedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; Lei nº 5.584/1970)FUNDATECPGE SP2023Média

    Um empregado público celetista ajuizou, perante a Justiça do Trabalho, reclamação trabalhista de procedimento sumaríssimo contra fundação pública estadual, pleiteando o recálculo dos adicionais de insalubridade e noturno, bem como a condena…

  10. Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)FUNDATECPGE SP2023Média

    Determinada autarquia estadual foi intimada, em execução trabalhista, de decisão terminativa cujo conteúdo lhe era desfavorável. Para se insurgir contra essa decisão, a entidade poderá interpor _, no prazo de até _dias. Supondo que o Juízo…

  11. Direito Processual do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos TrabalhistasFUNDATECPGE SP2023Média

    De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito à remessa necessária no processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

  12. Direito Processual do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dissídios ColetivosFUNDATECPGE SP2023Média

    O sindicato representativo dos empregados celetistas de autarquia estadual cogita ajuizar dissídio coletivo para reivindicar, em vista da crise econômica que assola o País, a concessão de reajuste salarial de 10% (dez por cento), bem como o…

  13. Direito TributárioFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)FUNDATECPGE SP2023Média

    A pessoa jurídica “CDE Indústria e Comércio Ltda.”, estando entre as maiores inadimplentes fiscais do Estado de São Paulo, teve seu nome empresarial divulgado pela Procuradoria Geral do Estado em uma lista onde estão relacionados os 100 mai…

  14. Direito TributárioTópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito TributárioFUNDATECPGE SP2023Média

    Sobre o crédito tributário e o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das causas de sua extinção, assinale a alternativa correta.

  15. Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)FUNDATECPGE SP2023Média

    Considere que em auditoria interna a pessoa jurídica “ABC Ltda.” identificou, entre os anos de 2020 e 2022, práticas fiscais que poderiam culminar em responsabilidade tributária por infrações. Diante disso, surgiram questionamentos sobre o…

  16. Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução FiscalFUNDATECPGE SP2023Média

    Quanto à prescrição intercorrente, prevista no Art. 40 da Lei Federal nº 6.830/1980, e considerando o entendimento sobre o tema firmado pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário com repercussão geral, assinale a alternativa co…

  17. Direito TributárioPrincípios TributáriosFUNDATECPGE SP2023Média

    Sobre os princípios da seletividade e da progressividade em matéria tributária, assinale a alternativa correta considerando o que prevê a Constituição da República.

  18. Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução FiscalFUNDATECPGE SP2023Média

    De acordo com o disposto na Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

  19. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)FUNDATECPGE SP2023Média

    Estado de São Paulo, União Federal e Município de Araçatuba são credores da pessoa jurídica “1234 Indústria, Comércio e Serviços Ltda.”, tendo cada ente federativo ajuizado uma execução fiscal para cobrar tributo de sua competência da mesma…

  20. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeFUNDATECPGE SP2023Média

    Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

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