Banco de Questões LEVEL
Banco de Questões de Concursos
São 160 questões do órgão PGE SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
160 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
Filtrar por disciplina
Filtrar por banca
Filtrar por órgão1
Filtrar por nível
160 questões no filtro
- Direito Processual CivilDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)FUNDATECPGE SP2023Média
Em relação à chamada “técnica de julgamento ampliado” ou “técnica de ampliação do colegiado”, analise as assertivas a seguir de acordo com a doutrina majoritária e o disposto no Código de Processo Civil: I. Trata-se de técnica que tem por f…
- Direito Processual CivilDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)FUNDATECPGE SP2023Média
O Estado de São Paulo foi intimado de decisão monocrática que negou provimento ao recurso de apelação que interpusera em ação movida por servidor estadual, sob o fundamento de que a sentença recorrida estava em sintonia com súmula do Suprem…
- Direito Processual CivilDo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (arts. 976 a 987)FUNDATECPGE SP2023Média
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência, assinale, à luz do Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA.
- Direito Processual CivilDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)FUNDATECPGE SP2023Média
Durante cumprimento de sentença transitada em julgado, que impôs ao Estado de São Paulo determinada obrigação de fazer, o Juízo prolatou decisão que fixou astreintes de R$ 10.000,00 ao Estado para cada dia de atraso no cumprimento da obriga…
- Direito Processual CivilDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)FUNDATECPGE SP2023Média
Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, analise as assertivas a seguir à luz da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no Código de Processo Civil: I. Havendo conflito de coisas soberanamente julgada…
- Direito Processual CivilDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)FUNDATECPGE SP2023Média
Em relação ao negócio jurídico processual e à calendarização de atos processuais, assinale a alternativa correta, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento doutrinário dominante.
- Direito Processual CivilDa Contestação (arts. 335 a 342)FUNDATECPGE SP2023Média
Empresa contratada por autarquia estadual ajuizou ação de procedimento comum visando obter o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que, por sua vez, continha cláusula compromissória. Distribuída a ação a uma das varas da Fazenda Pú…
- Direito Processual do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Procedimentos Sumário/Sumaríssimo no Proc. do TrabalhoFUNDATECPGE SP2023Média
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas a seguir: I. No processo do trabalho, como forma de ampliar o acesso do trabalhador à…
- Direito Processual do TrabalhoProcedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; Lei nº 5.584/1970)FUNDATECPGE SP2023Média
Um empregado público celetista ajuizou, perante a Justiça do Trabalho, reclamação trabalhista de procedimento sumaríssimo contra fundação pública estadual, pleiteando o recálculo dos adicionais de insalubridade e noturno, bem como a condena…
- Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)FUNDATECPGE SP2023Média
Determinada autarquia estadual foi intimada, em execução trabalhista, de decisão terminativa cujo conteúdo lhe era desfavorável. Para se insurgir contra essa decisão, a entidade poderá interpor _, no prazo de até _dias. Supondo que o Juízo…
- Direito Processual do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos TrabalhistasFUNDATECPGE SP2023Média
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito à remessa necessária no processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito Processual do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dissídios ColetivosFUNDATECPGE SP2023Média
O sindicato representativo dos empregados celetistas de autarquia estadual cogita ajuizar dissídio coletivo para reivindicar, em vista da crise econômica que assola o País, a concessão de reajuste salarial de 10% (dez por cento), bem como o…
- Direito TributárioFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)FUNDATECPGE SP2023Média
A pessoa jurídica “CDE Indústria e Comércio Ltda.”, estando entre as maiores inadimplentes fiscais do Estado de São Paulo, teve seu nome empresarial divulgado pela Procuradoria Geral do Estado em uma lista onde estão relacionados os 100 mai…
- Direito TributárioTópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito TributárioFUNDATECPGE SP2023Média
Sobre o crédito tributário e o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca das causas de sua extinção, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)FUNDATECPGE SP2023Média
Considere que em auditoria interna a pessoa jurídica “ABC Ltda.” identificou, entre os anos de 2020 e 2022, práticas fiscais que poderiam culminar em responsabilidade tributária por infrações. Diante disso, surgiram questionamentos sobre o…
- Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução FiscalFUNDATECPGE SP2023Média
Quanto à prescrição intercorrente, prevista no Art. 40 da Lei Federal nº 6.830/1980, e considerando o entendimento sobre o tema firmado pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário com repercussão geral, assinale a alternativa co…
- Direito TributárioPrincípios TributáriosFUNDATECPGE SP2023Média
Sobre os princípios da seletividade e da progressividade em matéria tributária, assinale a alternativa correta considerando o que prevê a Constituição da República.
- Direito TributárioLei nº 6.830/1980 - Lei de Execução FiscalFUNDATECPGE SP2023Média
De acordo com o disposto na Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais), que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)FUNDATECPGE SP2023Média
Estado de São Paulo, União Federal e Município de Araçatuba são credores da pessoa jurídica “1234 Indústria, Comércio e Serviços Ltda.”, tendo cada ente federativo ajuizado uma execução fiscal para cobrar tributo de sua competência da mesma…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeFUNDATECPGE SP2023Média
Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Todas as disciplinas
- Administração de Recursos Materiais
- Administração Financeira e Orçamentária
- Administração Geral
- Administração Pública
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
- Agrimensura
- Agropecuária
- Alemão
- Algoritmos e Estrutura de Dados
- Análise das Demonstrações Contábeis
- Análise de Balanços
- Antropologia
- Arqueologia
- Arquitetura
- Arquitetura de Computadores
- Arquitetura de Software
- Arquivologia
- Artes
- Artes Cênicas
- Artes Gráficas
- Artes Plásticas
- Artes Visuais
- Astronomia
- Atendimento (Escriturário)
- Atendimento ao Público
- Atualidades
- Atuária
- Áudio e Vídeo
- Auditoria
- Auditoria de Obras Públicas
- Auditoria Governamental
- Automação
- Banco de Dados
- Bancos - Atendimento, Vendas, História, etc.
- Biblioteconomia
- Biologia
- Biomedicina - Análises Clínicas
- Braille
- Ciência e Tecnologia
- Ciência Política
- Ciências
- Ciências Humanas
- Comércio Internacional (Exterior)
- Comunicação Social
- Conhecimentos Bancários
- Conhecimentos de Serviços Gerais
- Conhecimentos Gerais
- Contabilidade de Custos
- Contabilidade de Instituições Financeiras e Atuariais
- Contabilidade Geral
- Contabilidade Pública
- Controle Externo
- Criminalística
- Criminologia
- Defesa Civil
- Desenho Industrial
- Desenho Técnico
- Design e Artes Gráficas
- Design Gráfico
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
- Direito Digital
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito Econômico
- Direito Educacional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial (Comercial)
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Marítimo
- Direito Notarial e Registral
- Direito Penal
- Direito Penal Militar
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Processual Penal Militar
- Direito Sanitário
- Direito Tributário
- Direito Urbanístico
- Direitos Humanos
- Economia
- Edificações
- Educação Artística
- Educação Física
- Eletricidade
- Eletroeletrônica
- Eletrônica
- Eletrotécnica
- Enfermagem
- Engenharia Aeronáutica
- Engenharia Agrícola
- Engenharia Agronômica (Agronomia)
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Engenharia Biomédica
- Engenharia Cartográfica
- Engenharia Civil
- Engenharia de Agrimensura
- Engenharia de Automação
- Engenharia de Pesca
- Engenharia de Petróleo
- Engenharia de Produção
- Engenharia de Qualidade
- Engenharia de Software
- Engenharia de Telecomunicações
- Engenharia de Transportes e Trânsito
- Engenharia Elétrica
- Engenharia Eletrônica
- Engenharia Florestal
- Engenharia Hidráulica
- Engenharia Mecânica
- Engenharia Mecatrônica
- Engenharia Naval
- Engenharia Química e Química Industrial
- Enologia
- Espanhol
- Estatística
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
- Ética na Administração Pública
- Ética no Serviço Público
- Farmácia
- Filosofia
- Filosofia do Direito
- Finanças e Conhecimentos Bancários
- Física
- Fisioterapia
- Fonoaudiologia
- Francês
- Gastronomia
- Geografia
- Geologia
- Gerência de Projetos
- Gestão de Pessoas
- Gestão de Projetos (PMBOK)
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
- Governança de TI
- Hemoterapia
- Hidrologia
- História
- História e Geografia de Estados e Municípios
- Inglês
- Instrumentação Industrial
- Italiano
- Jornalismo
- Legislação Aduaneira
- Legislação Civil e Processual Civil Especial
- Legislação da AGU
- Legislação da Defensoria Pública
- Legislação da Justiça Militar
- Legislação da PRF
- Legislação das Casas Legislativas
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
- Legislação de Seguros
- Legislação de Trânsito
- Legislação do Ministério Público
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
- Legislação e Ética Profissional
- Legislação Específica das Agências Reguladoras
- Legislação Específica das Defensorias Públicas
- Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas)
- Legislação Específica dos Ministérios Públicos
- Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
- Legislação Específica dos Tribunais Federais
- Legislação Estadual
- Legislação Federal
- Legislação Geral Estadual e do DF
- Legislação Geral Federal
- Legislação Geral Municipal
- Legislação Militar
- Legislação Municipal
- Legislação Penal e Processual Penal Especial
- Legislação Penal Especial
- Legislação Processual Penal Especial
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal
- Legislação Tributária dos Municípios
- Legislação Tributária Federal
- Libras
- Línguas Estrangeiras Diversas
- Linguística
- Literatura
- Logística
- Mandarim
- Marketing
- Matemática
- Matemática Atuarial
- Matemática Financeira
- Mecânica
- Mecânica de Autos
- Mecatrônica
- Medicina
- Medicina Legal
- Meio Ambiente
- Meteorologia
- Metodologia da Investigação Policial
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
- Museologia
- Música
- Não definido
- Noções de Informática
- Noções de Primeiros Socorros
- Nutrição
- Oceanografia Geológica
- Odontologia
- Órtese e Prótese
- Patologia
- Pedagogia
- Português
- Programação
- Psicologia
- Psiquiatria
- Publicidade e Propaganda
- Química
- Química e Engenharia Química
- Raciocínio Lógico
- Radiologia
- Redação Oficial
- Redes de Computadores
- Regimento Interno
- Relações Humanas
- Relações Internacionais
- Relações Públicas
- Saúde Pública
- Secretariado
- Segurança
- Segurança da Informação
- Segurança e Proteção Contra Incêndios
- Segurança e Saúde no Trabalho
- Segurança e Transporte
- Segurança Pública
- Serviço Social
- Sistemas de Informação
- Sistemas Operacionais
- Sociologia
- Taquigrafia
- Técnicas Administrativas
- Técnicas em Laboratório
- Técnicas em Topografia
- Tecnologia Educacional
- Telecomunicações
- Teologia
- Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
- Terapia Ocupacional
- TI - Ciência de Dados e Inteligência Artificial
- TI - Desenvolvimento de Sistemas
- TI - Gestão e Governança de TI
- TI - Organização e Arquitetura dos Computadores
- Tratados Internacionais
- Turismo
- Vestuário, Moda e Estilismo
- Veterinária
- Zoologia
- Zootecnia