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São 150 questões do órgão PGE-SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioVUNESPPGE-SP2024Média
Suponha que no bojo de discussões no âmbito do Programa Estadual de Desestatização esteja sendo cogitada a alienação de parcela das ações de uma sociedade de economia mista detida pelo Estado, de forma que esse deixará de ser o detentor da…
- Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFFUNDATECPGE-SP2021Média
Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.
- Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFFUNDATECPGE-SP2021Média
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é repleta de precedentes que apreciaram a constitucionalidade de leis editadas pelo Estado de São Paulo. A partir desse cenário, assinale a alternativa correta.
- Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFFUNDATECPGE-SP2021Média
Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a correlata jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
- Controle ExternoJurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STFFUNDATECPGE-SP2021Média
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPPGE-SP2024Média
O Município “X” disponibiliza aos munícipes a prestação do chamado “serviço de atendimento móvel de urgência” (SAMU). Em dada ocasião, um cidadão faleceu depois de aguardar duas horas pela prestação do serviço, que fora acionado por familia…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPPGE-SP2024Média
Acerca da ação de improbidade administrativa, segundo o posicionamento atual do STF, é possível afirmar que
- Direito CivilCondomínioVUNESPPGE-SP2024Média
Um terreno onde cada um dos proprietários tem a propriedade exclusiva sobre o seu lote, havendo partes de propriedade comuns dos condôminos, bem como outras partes onde foram instituídos direitos reais sobre coisa alheia em benefício do pod…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisVUNESPPGE-SP2024Média
O Estado da Federação X, após regular trâmite de processo judicial de desapropriação por utilidade pública, obteve carta de adjudicação expedida pelo juiz que foi encaminhada para registro ao Cartório de Registro de Imóveis. A carta de adju…
- Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e CapacidadeVUNESPPGE-SP2024Média
Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior aprovação destes.
- Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioVUNESPPGE-SP2024Média
O Código Tributário Nacional, no artigo 151, inciso II, prevê que o depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário. É cediço que, já há certo tempo, os contribuintes lançam mão do seguro garantia e da fiança ba…
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012VUNESPPGE-SP2024Média
Sobre as medidas de compensação ambiental previstas tanto pelo Código Florestal (Lei no 12.651/2012) como pela Lei do SNUC (Lei no 9.985/2000), assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalMata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006VUNESPPGE-SP2024Média
Com relação à biodiversidade, os biomas originais encontrados no território paulista são Mata Atlântica e Cerrado. Estima-se que a área original da Mata Atlântica recobria aproximadamente 68% da área do Estado, com o restante sendo ocupado…
- Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteçãoVUNESPPGE-SP2024Média
Lavrado Auto de Infração Ambiental pela Polícia Militar Ambiental, impondo-se a penalidade de multa ao infrator em razão de supressão de vegetação em área protegida e não tendo sido interpostos recursos administrativos, a Secretaria de Meio…
- Direito AmbientalLegislação Ambiental dos EstadosVUNESPPGE-SP2024Média
O Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de Conservação em seu território, regulamentadas a partir da Lei no 9.985/2000 (SNUC). Tomando por base o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981VUNESPPGE-SP2024Média
Sobre os instrumentos previstos pela Lei no 6.938/1981, é correto afirmar:
- Direito AmbientalPolítica Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187 de 2009VUNESPPGE-SP2024Média
Apesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário brasileiro em 2023, o Brasil e o Estado de São Paulo já contavam com normativas relacionadas à Política sobre Mudança do Clima (Lei Federal no 12.187/2012 e Le…
- Direito AmbientalPrincípios do direito ambientalVUNESPPGE-SP2024Média
Sobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisVUNESPPGE-SP2024Média
A discussão acerca da litigância climática tem crescido no mundo em conjunto com a preocupação com a responsabilidade ambiental e com a injustiça intergeracional ambiental. O Brasil também tem visto crescer o número de litígios dessa nature…
- Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012VUNESPPGE-SP2024Média
A respeito das Áreas de Preservação Permanente, trazidas pela Lei no 12.651/2012 (Código Florestal), é correto afirmar:
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