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São 1.404 questões do órgão Pref Morungaba de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.404 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.404 questões no filtro

  1. Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno MentalAvança SPPref Morungaba2023Média

    Segundo a Lei nº. 10.216, de 06 de abril de 2001, a internação é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

  2. Direitos HumanosDecreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000Avança SPPref Morungaba2023Média

    O Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Segundo este decreto, cabe ao Poder Público viabilizar as seguintes diretrizes, exceto:

  3. Direitos HumanosDecreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de DeficiênciaAvança SPPref Morungaba2023Média

    Mediante o Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, não é considerado um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

  4. Direitos HumanosDecreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de DeficiênciaAvança SPPref Morungaba2023Média

    De acordo com o Decreto n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de:

  5. Direitos HumanosDecreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000Avança SPPref Morungaba2023Média

    Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 02 de dezembro de 2004, pessoa com deficiência visual a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade, na qual a acuidade visual:

  6. Direito ConstitucionalDos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média

    Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa um Imposto de competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal:

  7. Direito do ConsumidorDa Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Morungaba2023Média

    De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo produto, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. Trata-se do direito do consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, que caduca em:

  8. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média

    Sobre dos instrumentos de planejamento orçamentário existentes no ordenamento brasileiro, e com base na atual disciplina constitucional acerca do tema, assinale a alternativa correta:

  9. Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de ViolênciaAvança SPPref Morungaba2023Média

    A Lei nº 13.431/2017 foi regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 que detalhou as finalidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. De acordo com as referidas…

  10. Direito da Criança e do AdolescenteDecreto nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos)Avança SPPref Morungaba2023Média

    A partir do estabelecido no Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência relacione a primeira coluna com a segunda, assinalando…

  11. Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)Avança SPPref Morungaba2023Média

    Lei federal 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, a partir do escrito no Estatuto, assinale a alternativa correta.

  12. Direito do TrabalhoGorjetas e Demais ComponentesAvança SPPref Morungaba2023Média

    Incorporam-se ao contrato de trabalho e, portanto, constituem base de cálculo de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários as seguintes verbas, EXCETO:

  13. Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)Avança SPPref Morungaba2023Média

    Acerca das Férias, na forma como tratada pelo regramento vigente, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta. ( ) Não obstante se caracterize co…

  14. Direito do TrabalhoAviso PrévioAvança SPPref Morungaba2023Média

    Sobre os conceitos de rescisão contratual e do aviso prévio, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. No Brasil, é vedada, em qualquer caso, a rescisão imotivada do contrato de trabalho por decisão unilateral do e…

  15. Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)Avança SPPref Morungaba2023Média

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que rege a proteção integral à infância e à adolescência. Em seu Capítulo IV, são descritos os direitos relativos à Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Neste sentido avalie a…

  16. Direito do TrabalhoJornada de TrabalhoAvança SPPref Morungaba2023Média

    Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não seja fixado expressamente outro limite, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de:

  17. Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de Empréstimos Compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública compete:

  18. Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média

    Acerca da repartição das receitas tributárias na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa em DESACORDO com a Constituição de 1988:

  19. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média

    Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ______ aos ________ anos d…

  20. Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média

    Nos termos da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

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