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- Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno MentalAvança SPPref Morungaba2023Média
Segundo a Lei nº. 10.216, de 06 de abril de 2001, a internação é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
- Direitos HumanosDecreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000Avança SPPref Morungaba2023Média
O Decreto nº. 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Segundo este decreto, cabe ao Poder Público viabilizar as seguintes diretrizes, exceto:
- Direitos HumanosDecreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de DeficiênciaAvança SPPref Morungaba2023Média
Mediante o Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, não é considerado um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
- Direitos HumanosDecreto nº 3.298/1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de DeficiênciaAvança SPPref Morungaba2023Média
De acordo com o Decreto n°. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de:
- Direitos HumanosDecreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000Avança SPPref Morungaba2023Média
Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 02 de dezembro de 2004, pessoa com deficiência visual a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade, na qual a acuidade visual:
- Direito ConstitucionalDos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média
Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa um Imposto de competência exclusiva dos Estados e do Distrito Federal:
- Direito do ConsumidorDa Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990)Avança SPPref Morungaba2023Média
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo produto, tem garantia, independente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. Trata-se do direito do consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, que caduca em:
- Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média
Sobre dos instrumentos de planejamento orçamentário existentes no ordenamento brasileiro, e com base na atual disciplina constitucional acerca do tema, assinale a alternativa correta:
- Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de ViolênciaAvança SPPref Morungaba2023Média
A Lei nº 13.431/2017 foi regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 que detalhou as finalidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. De acordo com as referidas…
- Direito da Criança e do AdolescenteDecreto nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos)Avança SPPref Morungaba2023Média
A partir do estabelecido no Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência relacione a primeira coluna com a segunda, assinalando…
- Direito da Criança e do AdolescenteDa Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção (arts. 28 a 52-D da Lei nº 8.069/1990 - ECA)Avança SPPref Morungaba2023Média
Lei federal 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, a partir do escrito no Estatuto, assinale a alternativa correta.
- Direito do TrabalhoGorjetas e Demais ComponentesAvança SPPref Morungaba2023Média
Incorporam-se ao contrato de trabalho e, portanto, constituem base de cálculo de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários as seguintes verbas, EXCETO:
- Direito do TrabalhoFérias (Trabalho)Avança SPPref Morungaba2023Média
Acerca das Férias, na forma como tratada pelo regramento vigente, julgue as afirmativas a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta. ( ) Não obstante se caracterize co…
- Direito do TrabalhoAviso PrévioAvança SPPref Morungaba2023Média
Sobre os conceitos de rescisão contratual e do aviso prévio, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. No Brasil, é vedada, em qualquer caso, a rescisão imotivada do contrato de trabalho por decisão unilateral do e…
- Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)Avança SPPref Morungaba2023Média
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que rege a proteção integral à infância e à adolescência. Em seu Capítulo IV, são descritos os direitos relativos à Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Neste sentido avalie a…
- Direito do TrabalhoJornada de TrabalhoAvança SPPref Morungaba2023Média
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não seja fixado expressamente outro limite, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de:
- Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de Empréstimos Compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública compete:
- Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média
Acerca da repartição das receitas tributárias na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa em DESACORDO com a Constituição de 1988:
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ______ aos ________ anos d…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)Avança SPPref Morungaba2023Média
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
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