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- Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Segundo previsto na Constituição Federal de 1988 e com base na jurisprudência nacional, a atualização da base de cálculo do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU)
- Direito ConstitucionalDos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Considerando o regime constitucional do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), é correto afirmar que o IPTU
- Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Considere que a partilha de receitas federais, estaduais e municipais entre os entes da Federação é um dos principais aspectos definidores do federalismo brasileiro. Pertence aos municípios, segundo a Constituição Federal de 1988,
- Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Considere que a partilha de receitas federais, estaduais e municipais entre os entes da Federação é um dos principais aspectos definidores do federalismo brasileiro. As parcelas do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de…
- Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
De acordo com a Constituição Federal, artigo 158, 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, que serão creditados conforme os seguintes critérios:
- Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Assinale a alternativa que indica conceitos ou princípios da organização do sistema de saúde brasileiro, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988.
- Direito ConstitucionalDa Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Um jovem de 23 anos é atingido por um projétil de arma de fogo e fica paraplégico. Assinale a alternativa correta quanto ao amparo legal ao qual o jovem tem direito, segundo a Constituição Federal.
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Nos termos do art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Sabe-se que educação e sociedade são interdependentes, interdependência essa que está expressa no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, o qual dispõe que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e i…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Ao acompanhar a entrada de alunos em uma escola de educação infantil, o orientador de alunos percebe que uma das crianças está muito agressiva, batendo nos seus colegas. Ele resolve solicitar à mãe que leve a criança de volta para casa e a…
- Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)VUNESPPref Piracicaba2022Média
André é aluno do primeiro ano de uma escola da rede de ensino municipal de Piracicaba. Constantemente, ele fica perdido no pátio da escola e o orientador de alunos o auxilia a encontrar a sua sala de aula. O orientador descobriu que o aluno…
- Direito SanitárioDecreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos)VUNESPPref Piracicaba2022Média
Segundo o Decreto no 7.508/2011, o planejamento de saúde
- Direito SanitárioOutras Normas sobre MedicamentosVUNESPPref Piracicaba2022Média
A Portaria GM no 3.916 de 1998 determina a transferência regular e automática, fundo-a-fundo, de recursos federais, sob a forma de incentivo agregado ao piso da atenção básica. Esses recursos serão utilizados prioritariamente para a aquisiç…
- Direito SanitárioPolítica Nacional de Atenção Básica - Saúde da FamíliaVUNESPPref Piracicaba2022Média
Assinale a alternativa correta sobre a Atenção Primária da Saúde (APS).
- Direito SanitárioPolítica Nacional de Atenção Básica - Saúde da FamíliaVUNESPPref Piracicaba2022Média
Durante um ano, uma Unidade de Saúde da Família (USF) que acompanha 4 200 pessoas, notificou 375 casos de dengue, dos quais 315 foram confirmados após resultado do exame sorológico. Com base nesse cenário, a incidência da doença na populaçã…
- Direito SanitárioPolítica Nacional de Atenção Básica - Saúde da FamíliaVUNESPPref Piracicaba2022Média
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas, desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado. A esse respeito, é correto afirmar que
- Direito SanitárioPolítica Nacional de Humanização - Humaniza SUSVUNESPPref Piracicaba2022Média
Assinale a alternativa relacionada ao método de implantação da Política Nacional de Humanização.
- Direito SanitárioPolítica Nacional de Humanização - Humaniza SUSVUNESPPref Piracicaba2022Média
A Política Nacional de Humanização tem como princípios:
- Direito SanitárioDemais Questões sobre Políticas, Planos e Programas de Saúde PúblicaVUNESPPref Piracicaba2022Média
Assinale a alternativa correta em relação ao programa Qualifar-SUS.
- Direito SanitárioAtenção Básica (Atenção Primária à Saúde) e Atenção EspecializadaVUNESPPref Piracicaba2022Média
Com relação às redes de atenção à saúde (RAS), é correto afirmar:
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