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São 1.447 questões do órgão Pref SBC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.447 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.447 questões no filtro

  1. Direito EducacionalDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º a 20 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média

    A Lei Federal no 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o art. 9o desta lei, coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação é uma incumbência

  2. Direito EducacionalLegislação Municipal sobre EducaçãoVUNESPPref SBC2023Média

    A Lei no 6.316/2013 institui o Estatuto e os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e dos Servidores da Educação Básica do Ensino Público Municipal de São Bernardo do Campo. Conforme essa Lei, ao Professor de Educa…

  3. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 07/2010 - DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anosVUNESPPref SBC2023Média

    O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. Conforme a Resolução CNE/CEB no 07/2010, art. 5o, uma das características da educação de qualidade, como um direito fu…

  4. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação BásicaVUNESPPref SBC2023Média

    A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar. Conforme a Resolução CNE/CEB…

  5. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 04/2009 - DOAEE na Educação Básica, Modalidade Educação EspecialVUNESPPref SBC2023Média

    A Resolução CNE/CEB no 4/2009 institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Conforme o artigo 13 desta Resolução, é uma atribuição do professor do Atend…

  6. Direito EducacionalResolução CNE/CEB nº 02/2001 - DCN para a Educação Especial na Educação BásicaVUNESPPref SBC2023Média

    As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB no 2/2001, no artigo 2o, determinam que: “ devem matricular todos os alunos, cabendo organizarem-se para o atendimento aos educandos com , assegurando as…

  7. Direito EducacionalDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média

    Considerando o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de:

  8. Direito EducacionalDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 a 60 da Lei nº 9.394/1996 - LDB)VUNESPPref SBC2023Média

    De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais,

  9. Direito EducacionalDecreto nº 7.611/2011 - Educação Especial (revogado)VUNESPPref SBC2023Média

    O decreto que dispõe sobre atendimento educacional especializado é o

  10. Direito PrevidenciárioDos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2023Média

    No Brasil, a luta pela prevenção e eliminação do trabalho infantil está centrada na garantia do direito à educação básica, entre outras estratégias. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), compreende, entre outras ações, a of…

  11. Direito PrevidenciárioDos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93)VUNESPPref SBC2023Média

    A proteção social especial da Assistência Social tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos e o fortalecimento das potencialidades de famílias e indivíduos. Desenvolvido no Ce…

  12. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)VUNESPPref SBC2023Média

    Assinale a alternativa que contém um princípio que rege a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto no 6.949, de 25 de agosto de 2009.

  13. Direitos HumanosAgenda 2030 - Desenvolvimento SustentávelVUNESPPref SBC2023Média

    No centro da Agenda 2030 estão os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS universais, transformadores e inclusivos, conforme prevê o documento da Unesco (2017) mencionado no enunciado, descrevem

  14. Direitos HumanosDocumento "Educação para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Objetivos de Aprendizagem" (UNESCO, 2017)VUNESPPref SBC2023Média

    A agenda 2030 alcança todos os países – do Sul e Norte global – como alvo. Todos os signatários da Agenda 2030 deverão alinhar seus próprios esforços tendo em vista os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim, em relação aos OD…

  15. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)VUNESPPref SBC2023Média

    Em 2007, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que as crianças com deficiência devem gozar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidades com as ou…

  16. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)VUNESPPref SBC2023Média

    O propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência…

  17. Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)VUNESPPref SBC2023Média

    Nos termos do artigo 2o do Decreto no 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo), “Adaptação razoável” significa

  18. Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref SBC2023Média

    Manoel é um aluno com deficiência física que precisou mudar de escola devido às barreiras arquitetônicas existentes na escola mais próxima a sua casa. Conforme o artigo 3o do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), consider…

  19. Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)VUNESPPref SBC2023Média

    De acordo com o artigo 3o, XIII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais s…

  20. Direitos HumanosDisposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010)VUNESPPref SBC2023Média

    A Lei no 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às…

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