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- Direito SanitárioGeralVUNESPPref SBO2023Média
Os Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP) são calculados pelo número de mortes devido a uma doença-causa multiplicado pela diferença de anos entre a idade da morte e certa idade-alvo. Admitindo uma idade-alvo de 65 anos em 3 populações (a,…
- Direito SanitárioGeralVUNESPPref SBO2023Média
O uso de produtos químicos pode ser reduzido ou eliminado quando se opta pela remoção dos vetores por meio de manejo integrado, com ênfase no controle mecânico e nas ações educativas, o que resulta em benefícios para a saúde do trabalhador,…
- Direito TributárioRepartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)VUNESPPref SBO2023Média
Considerando-se o texto, caso a proposta dos prefeitos seja aprovada, para compor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a União passará a entregar do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Impos…
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref SBO2023Média
Um edifício a ser construído na área urbana de Santa Bárbara d’Oeste será servido por escadas de uso privativo e por escadas de uso coletivo, estas últimas sem mudança de direção, não havendo, em nenhum caso, trechos de escada em curva. Por…
- Direito UrbanísticoTópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979VUNESPPref SBO2023Média
Um condomínio horizontal residencial, situado na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, assumiu a obrigação de executar todos os serviços que normalmente seriam da administração pública municipal, de acordo com as normas aplicáveis. Ao longo do t…
- Direito UrbanísticoLegislação Urbanística de São Paulo (SP)VUNESPPref SBO2023Média
Uma edificação a ser construída na área urbana de Santa Bárbara d’Oeste contará com compartimento com área de 14,00 m2 cujas aberturas serão voltadas para espaço livre aberto em duas faces opostas. De acordo com o Código de Obras e Urbanism…
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média
O Zoneamento urbano do município de Santa Bárbara d’Oeste define os usos admitidos (conformes) ou não em função de seu
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média
A legislação municipal aplicável ao parcelamento do solo urbano em Santa Bárbara d’Oeste define áreas mínimas de lotes, aplicáveis às diferentes modalidades de loteamentos previstas em lei, iguais a
- Direito UrbanísticoDo Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5º e 6º da Lei nº 10.257/2001)VUNESPPref SBO2023Média
Determinados imóveis urbanos de Santa Bárbara d’Oeste, situados em áreas plenamente atendidas por infraestrutura urbana, foram considerados subutilizados, não utilizados ou com baixa densidade construtiva, estando ainda caracterizada a inér…
- Direito UrbanísticoPlanos Diretores MunicipaisVUNESPPref SBO2023Média
O Plano Diretor do Município classifica o sistema viário urbano de Santa Bárbara d’Oeste em vias
- Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos MunicipaisVUNESPPref SBO2023Média
Em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano Diretor do Município de Santa Bárbara d’Oeste determina que seja elaborado Plano Municipal de Mobilidade Urbana e define diretrizes a serem seguidas para essa elaboração. Com re…
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref SBO2023Média
Em Santa Bárbara d’Oeste, projetos elaborados ou contratados pela Administração Pública deverão observar as disposições legais federal e estadual pertinentes e também
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref SBO2023Média
O Código de Obras e Urbanismo de Santa Bárbara d’Oeste estabelece exigência de dispositivo projetado e instalado para separar e reter substâncias indesejáveis às redes de esgoto sanitário. Esse dispositivo é denominado
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média
Com relação à instalação de novos usos do solo, o zoneamento urbano do município de Santa Bárbara d’Oeste restringe ao máximo os usos residenciais nas zonas
- Direito UrbanísticoConceitos e Princípios de Direito UrbanísticoVUNESPPref SBO2023Média
O Código de Obras e Urbanismo de Santa Bárbara d’Oeste define (i) a área útil de um compartimento e (ii) a área útil de uma unidade habitacional. É importante distinguir, como diferença entre essas definições, que (i) corresponde à área
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref SBO2023Média
No intuito de garantir níveis mínimos de qualidade das edificações e condições compatíveis com os respectivos usos, o Código de Obras e Urbanismo de Santa Bárbara d’Oeste estabelece, dentre outras, (i) condições de conforto, higiene e salub…
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref SBO2023Média
Considere os usos listados a seguir. I. Edifícios nos quais habitualmente se reúna grande número de pessoas; II. Edifícios que contenham objetos de valor especial; III. Edifícios que sejam fabricados ou depositados materiais inflamáveis e e…
- Direito UrbanísticoDisposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979)VUNESPPref SBO2023Média
Uma área de terra com localização e configuração definidas, que ainda não foi objeto de parcelamento do solo para fins urbanos, é denominada
- Direito UrbanísticoUso, Ocupação e Parcelamento do Solo nos MunicípiosVUNESPPref SBO2023Média
Com relação à instalação de novos usos do solo, o Zoneamento urbano do município de Santa Bárbara d’Oeste restringe ao máximo os usos não residenciais e o uso residencial multifamiliar na Zona
- Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações MunicipaisVUNESPPref SBO2023Média
O transporte de cargas consideradas especiais, como cana-de-açúcar, concreto usinado, terra, areia e pedra, em vias públicas da cidade de Santa Bárbara d’Oeste, requer
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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