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- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 4.826/1989 - ITD (BA)FCCSEFAZ BA2019Média
Rodrigo, domiciliado em Feira de Santana/BA, recebeu, em doação, de sua irmã Adriana, domiciliada em São Paulo, joias no valor de R$ 1.000.000,00. Com a finalidade de pagar menos imposto de transmissão do que o efetivamente devido, esses ir…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA)FCCSEFAZ BA2019Média
A Lei estadual nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, dispõe sobre o IPVA. De acordo com essa Lei,
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 6.348/1991 - IPVA (BA)FCCSEFAZ BA2019Média
Em 1º de março de 2019, Silvana, domiciliada e residente em Salvador, adquiriu, de concessionária baiana, veículo de passeio novo, zero Km, movido a gasolina, tendo pagado o valor total de R$ 120.000,00, conforme constou da Nota Fiscal de a…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Incidência e da Não-Incidência (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 7.014/1996)FCCSEFAZ BA2019Média
É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, a
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Sujeição Passiva (art. 5º a 12-A da Lei Estadual nº 7.014/1996)FCCSEFAZ BA2019Média
Conforme a Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o encerramento da fase de tributação sobre as mercadorias constantes no Anexo I da referida lei, quando tiver ocorrido a antecipação tributária. Tal e…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Sujeição Passiva (art. 5º a 12-A da Lei Estadual nº 7.014/1996)FCCSEFAZ BA2019Média
Conforme a Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados para uma etapa posterior. N…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDas Alíquotas e da Base de Cálculo (arts. 15 a 23-C da Lei Estadual nº 7.014/1996)FCCSEFAZ BA2019Média
Para efeito de pagamento do imposto, quando for difícil a apuração do valor real da operação, a Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, prevê expressamente que a base de cálculo do ICMS poderá ser fixada median…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 11.631/2009 - Taxas Estaduais no Âmbito do Poder Executivo Estadual (BA)FCCSEFAZ BA2019Média
A Lei estadual nº 11.631, de 30 de dezembro de 2009, dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo do Estado da Bahia. De acordo com essa Lei,
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDecreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF-BA)FCCSEFAZ BA2019Média
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece as regras relativas à produção de informação fiscal. De acordo com esse Regulamento,
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDecreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF-BA)FCCSEFAZ BA2019Média
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, contempla regras relativas às provas e à sua produção. De acordo com esse Regulamento,
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDecreto Estadual nº 7.629/1999 - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF-BA)FCCSEFAZ BA2019Média
O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal − RPAF, aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece que o processo administrativo fiscal para solução de litígios entre o fisco e os sujeitos passivos tributári…
- AuditoriaDocumentação de Auditoria/Papéis de TrabalhoFCCSEFAZ BA2019Média
De acordo com a NBC TA 230 (R1), a documentação de auditoria, também conhecida como papéis de trabalho, I. permite a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis. II.…
- Banco de DadosModelagem e Mapeamento ER-relacionalFCCSEFAZ BA2019Média
O modelo de dados fictícios ilustrados abaixo mostra a relação lógica entre duas entidades em um banco de dados: Contribuinte e Imposto. Um Auditor Fiscal da área de Tecnologia da Informação precisa implementar em um Sistema Gerenciador de…
- Banco de DadosSQL ServerFCCSEFAZ BA2019Média
No SQL Server 2017 um Auditor Fiscal da área de Tecnologia da Informação foi chamado para analisar as instruções abaixo. DELETE Producao.HistoricoCustoProduto WHERE CustoPadrao BETWEEN 12.00 AND 14.00 AND DataFim IS_NULL; PRINT 'O número de…
- Engenharia de SoftwareConceitos e Tipos de Testes de SoftwareFCCSEFAZ BA2019Média
Considere o procedimento apresentado na figura a seguir, no qual são utilizados documentos consistentes e adequados capazes de definir, registrar e prover condições de análise dos resultados obtidos ao longo do processo de testes de softwar…
- TI - Gestão e Governança de TIITIL v3 e anterioresFCCSEFAZ BA2019Média
Solicitou-se a um Auditor Fiscal da área de TI o cálculo do Return Of Investment-ROI com a implantação da ITIL v3, edição 2011, com base nos valores médios para algumas métricas de Gerenciamento de Incidentes. Os valores atuais e as metas d…
- TI - Gestão e Governança de TIBPMN (Modelo e Notação de Processos de Negócio)FCCSEFAZ BA2019Média
Os diagramas a seguir utilizam a modelagem em BPMN 2.0. Um Auditor Fiscal afirma corretamente que o diagrama [imagem]
- TI - Gestão e Governança de TIBPMN (Modelo e Notação de Processos de Negócio)FCCSEFAZ BA2019Média
Considere os diagramas BPMN 2.0 a seguir. Analisando os diagramas, conclui-se corretamente que [imagem]
- TI - Gestão e Governança de TIBPMN (Modelo e Notação de Processos de Negócio)FCCSEFAZ BA2019Média
A figura a seguir utiliza a modelagem BPMN 2.0. O diagrama do tipo [imagem]
- Direito AdministrativoLei Estadual nº 12.209/2011 - Processo Administrativo (BA)FCCSEFAZ BA2019Média
Acerca da motivação dos atos administrativos, com base na Lei Estadual no 12.209, de 20 de abril de 2011, é correto afirmar:
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