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São 57 questões do órgão SEFAZ PE de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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57 questões no filtro
- Direito Empresarial (Comercial)Ações, Partes Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição (arts. 11 a 79 da Lei nº 6.404/1976)FCCSEFAZ PE2022Média
De acordo com a sua lei de regência, Lei no 6.404/1976, o estatuto da sociedade anônima fixará o número
- Direito EconômicoLei Complementar nº 105/2001 - Sigilo das Operações de Instituições FinanceirasFCCSEFAZ PE2022Média
A Lei Complementar no 105/2001, dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Tendo em vista ter sido constatada pelo Ministério Público Federal a possível ocorrência de crime contra a Administraç…
- Direito AdministrativoTerceiro Setor (OSs, OSCIPs, Sistema S e Fundações de Apoio)FCCSEFAZ PE2022Média
As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasFCCSEFAZ PE2022Média
A Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico para parcerias firmadas entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, instituindo, dentre outras, normas de gestão para as instituições interessadas, p…
- Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)FCCSEFAZ PE2022Média
A Lei no 14.230, de 25 de outubro de 2021, que introduziu relevantes alterações na Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992, dentre outras imposições para a caracterização de atos de improbidade,
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021FCCSEFAZ PE2022Média
A Lei no 14.133 de 1o de abril de 2021, que revogará a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, introduzindo nova disciplina para as Licitações e Contratos da Administração Pública, passou a prever
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaBalanço Orçamentário (MCASP e NBC TSP 13)FCCSEFAZ PE2022Média
Para responder a questão a seguir, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaBalanço FinanceiroFCCSEFAZ PE2022Média
Para responder a questão a seguir, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaBalanço Patrimonial (AFO e CPU)FCCSEFAZ PE2022Média
Para responder a questão a seguir, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$…
- AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDemonstração das Variações Patrimoniais (DVP)FCCSEFAZ PE2022Média
Para responder a questão a seguir, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 10.849/1992 - IPVA (PE)FCCSEFAZ PE2022Média
É responsável, solidariamente, pelo pagamento do IPVA e pelos acréscimos devidos ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 10.849, de 28 de dezembro de 1992, entre outros,
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 10.849/1992 - IPVA (PE)FCCSEFAZ PE2022Média
Considerando o ano de 2022 e o disposto na Lei no 10.849, de 28 de dezembro de 1992, é isenta do IPVA no Estado de Pernambuco a propriedade de
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 13.974/2009 - ICD (PE)FCCSEFAZ PE2022Média
No que se refere à base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), devido ao Estado de Pernambuco, a Lei no 13.974, de 16 de dezembro de 2009, estabelece:
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 13.974/2009 - ICD (PE)FCCSEFAZ PE2022Média
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 13.974, de 16 de dezembro de 2009, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD)
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalLei Estadual nº 15.683/2015 - Organização do Contencioso Administrativo-Tributário (PE)FCCSEFAZ PE2022Média
Conforme estabelece a Lei no 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco,
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Incidência do Imposto (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 15.730/2016)FCCSEFAZ PE2022Média
Para fins de tributação pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços do Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de ma…
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDa Incidência do Imposto (arts. 1º a 3º da Lei Estadual nº 15.730/2016)FCCSEFAZ PE2022Média
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, ocorre o fato gerador do ICMS no momento
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalDo Sujeito Passivo (arts. 4º a 7º da Lei Estadual nº 15.730/2016)FCCSEFAZ PE2022Média
Conforme a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, é responsável tributário na qualidade de contribuinte substituto pelo ICMS devido ao Estado de Pernambuco,
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalNão incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento (arts. 8º a 11-A da Lei Estadual nº 15.730/2016)FCCSEFAZ PE2022Média
O diferimento, para fins de tributação pelo ICMS, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016,
- Legislação Tributária dos Estados e do Distrito FederalNão incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento (arts. 8º a 11-A da Lei Estadual nº 15.730/2016)FCCSEFAZ PE2022Média
Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei no 15.730, de 17 de março de 2016, NÃO incide imposto sobre
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