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São 454 questões do órgão SEFAZ-AL de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

454 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

454 questões no filtro

  1. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respe…

  2. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir. O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de…

  3. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de aco…

  4. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

  5. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributá…

  6. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribui…

  7. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete…

  8. Direito CivilDireito de FamíliaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo in…

  9. Direito CivilDireito das SucessõesCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os cola…

  10. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.

  11. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.

  12. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Com base no Código Civil, julgue o item a seguir. O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, bem imóvel, ainda que os bens deixados pela pessoa falecida sejam todos móveis.

  13. Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Empresa individual de responsabilidade limitada é constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial deve ser formado necessariamente pela firma seguida da ex…

  14. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.

  15. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir. A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a ati…

  16. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Os sócios que integram sociedade empresária que funciona sem registro em junta comercial respondem ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da socie…

  17. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. É viável a extinção de órgãos públicos por meio de decreto do presidente da República na hipótese de redução de despesa para a União.

  18. Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusaç…

  19. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos p…

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas d…

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