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- Direito TributárioAdministração TributáriaFCCSEFAZ-SC2021Média
A empresa “Devedor Feliz Ltda.” foi citada, em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, para pagar a dívida com os juros de mora, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou,…
- Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SC2021Média
Uma empresa, que comercializa mercadorias próprias e mercadorias adquiridas de terceiros, foi autuada por autoridade fiscal do Estado em que se localiza, sob a alegação de falta de emissão de documento fiscal relativo ao ICMS. O lançamento…
- Direito TributárioCompetência TributáriaFCCSEFAZ-SC2021Média
Determinado Município do Estado de Santa Catarina, que não possui guarda municipal, decidiu cobrar da Empresa de Eventos Agrolazer Ltda. a Taxa de Segurança Preventiva, relativamente aos serviços de segurança preventiva prestados pela Políc…
- Direito TributárioAdministração TributáriaFCCSEFAZ-SC2021Média
Uma lei estadual, publicada em julho de 2020, estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2021, empresas do ramo de ourivesaria estariam autorizadas a impedir ou a proibir que os agentes da fiscalização estadual examinassem mercadorias, l…
- Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioFCCSEFAZ-SC2021Média
Senhora X foi cientificada, pela Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, da emissão de Notificação Fiscal em seu nome, em razão de irregularidade relacionada ao pagamento do ITCMD. Inconformada com o ocorrido, ela protocolizou reclamaç…
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCSEFAZ-SC2021Média
De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei nº 6.404/1976), a companhia aberta é aquela
- Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioFCCSEFAZ-SC2021Média
De acordo com a atual redação do Código Civil, a sociedade limitada
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFCCSEFAZ-SC2021Média
Determinado Deputado estadual, analisando o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), proposto para ter vigência no exercício seguinte, verificou que não foi concedida dotação para o início de obra referente à construção da nova ponte, que l…
- Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade PúblicaFCCSEFAZ-SC2021Média
Com a finalidade de tornar a Lei do Orçamento Anual mais simples e mais fácil de ser analisada, uma das equipes encarregadas de sua elaboração decidiu apresentar as receitas tributárias apontando seus valores líquidos, ou seja, deduzindo de…
- Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do ExercícioFCCSEFAZ-SC2021Média
Uma empresa obteve, em 01/12/2020, um empréstimo à taxa de juros de 1% ao mês. O valor total do empréstimo foi R$ 5.000.000,00, o pagamento do principal será feito em uma única parcela em 01/12/2022 e os juros serão pagos semestralmente, co…
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialFCCSEFAZ-SC2021Média
A Cia. Invisível possuía, em 31/12/2019, um ativo Intangível (Marca) com vida útil indefinida, cujo valor contábil era R$ 2.100.000,00, composto dos seguintes valores: - Custo de aquisição ...................................................…
- Contabilidade GeralInvestimentosFCCSEFAZ-SC2021Média
A Cia. Expansionista adquiriu 80% das ações da empresa Já Crescida S.A., pagando R$ 40.000.000,00 à vista e passando a deter o seu controle. A aquisição ocorreu em 31/12/2017, o valor contabilizado no Patrimônio Líquido da Já Crescida S.A.…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média
A Lei nº 10.297, de 26 de dezembro 1996, estabelece as hipóteses de responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido ao Estado de Santa Catarina. Conforme essa lei,
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialFCCSEFAZ-SC2021Média
No dia 01/01/2021 uma empresa realizou aplicações financeiras com vencimento para 2023, cujas características e forma de mensuração definidas pela empresa para cada aplicação são apresentadas na tabela a seguir: [imagem] Com base nessas inf…
- Contabilidade GeralBalanço PatrimonialFCCSEFAZ-SC2021Média
As informações sobre os processos judiciais que uma determinada empresa está respondendo são apresentadas na tabela a seguir: [imagem] Com base nas informações acima, o impacto total reconhecido no resultado da empresa no ano de 2020, decor…
- Contabilidade GeralDemonstração dos Fluxos de Caixa -DFCFCCSEFAZ-SC2021Média
Os Balanços Patrimoniais da empresa Terras e Adubos S.A., em 31/12/2018 e 31/12/2019, são apresentados a seguir: [imagem] A Demonstração do Resultado da empresa para o ano 2019 é a seguinte: [imagem] Durante o ano de 2019 a empresa não liqu…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisFCCSEFAZ-SC2021Média
De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por
- Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialFCCSEFAZ-SC2021Média
Considere as seguintes proposições acerca dos prepostos: I. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele. II. No exercício das suas funções, os prepostos são pessoalmente responsá…
- Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito EmpresarialFCCSEFAZ-SC2021Média
Mediante contrato firmado por instrumento particular, João, empresário regularmente inscrito no Registro de Empresas, arrendou o seu estabelecimento empresarial a Ricardo. De acordo com o Código Civil, esse contrato
- Raciocínio LógicoDiagramas de Venn (Conjuntos)FCCSEFAZ-SC2021Média
O departamento de recursos humanos de uma empresa lançou um programa de formação para os funcionários do setor de produção composto de três cursos: Controle de Qualidade 1 (CQ1), Controle de Qualidade 2 (CQ2) e Segurança do Trabalho (ST). O…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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