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A lei Municipal no 16.703/2017 autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. Nesse sentido, no caso das concessões a que se refere a Le…

O procedimento, a partir da definição de problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada…

Num processo de liquidação e pagamento das despesas provenientes de compras, o fiscal do contrato verificou que a respectiva nota fiscal da empresa contratada não estava em conformidade com o previsto na Portaria SF n. 170/2020 do Município…

A lei Municipal n. 16.703/2017 autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD. Nesse sentido, no caso das concessões a que se refere a Le…

Acerca da Lei Municipal no 16.974/2018, assinale a alternativa correta.

A respeito dos princípios, normas de governança e de gestão, previstos no Decreto Municipal no 58.093/2018, assinale a alternativa correta.

Acerca do Plano Municipal de Desestatização, previsto pela Lei Municipal no 16.703/2017, é correto afirmar que:

A fiscalização do Município recebeu denúncias de que, em determinado parque municipal urbano concedido, estavam sendo cobrados ingressos para acesso a determinada e delimitada área, onde ocorreria evento comercial ocasional de natureza part…

Segundo a Lei Municipal no 16.974/2018, o decreto que definir a organização e o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta deverá contemplar, entre outros, a(s):

Nos termos do Decreto Municipal no 58.093/2018, que dispõe sobre governança da Administração Indireta, na hipótese de extinção de vínculo trabalhista por meio de rescisão de contrato de trabalho com justa causa, considerando as normas inter…

O Município de São Paulo pretende contratar serviços de limpeza para diferentes locais submetidos à administração de uma mesma unidade. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei Municipal no 17.273/2020, é correto afirmar que o r…

Considerando o procedimento previsto na Portaria da Secretaria Municipal da Fazenda SF no 170/2020, para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Município de…

Nos termos da Lei Municipal no 16.703/2017, na hipótese de concessões de serviços, obras e bens públicos que serão realizados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização (PMD), o emprego de mecanismos privados de resolução de disputas é

Leia a notícia a seguir e responda à questão. A transferência da execução do serviço público mencionada, que é financiada coletivamente, corresponde a um dos instrumentos de políticas públicas dispostos ao policymaker. Com base nessas infor…

Uma empresa hipotética, que comercializa um único produto, apresenta os seguintes dados retirados de sua controladoria: Dados Valor (em R$) Custo Fixo 560.000,00 Despesa Fixa 120.000,00 Custo variável unitário 45,00 Despesa variável unitári…

Uma empresa hipotética, que comercializa um único produto, apresenta os seguintes dados retirados de sua controladoria: Dados Valor (em R$) Custo Fixo 560.000,00 Despesa Fixa 120.000,00 Custo variável unitário 45,00 Despesa variável unitári…

Considerando que o risco de um ativo de determinado setor é 0,90, que o retorno do mercado é 10%, a taxa livre de risco média é 2%. O prêmio de risco de mercado é, em %:

O segmento de negócios cujo gerente tem controle sobre os custos, mas não sobre as receitas ou os investimentos em ativos operacionais, é:

Suponha que num modelo de tarifação pela taxa de retorno as receitas da empresa são de $ 800.000 e os custos foram avaliados em $ 700.000. Se a margem de retorno considerada adequada é de 10%, o total tarifado será de:

Esta avaliação é um instrumento relevante para a tomada de decisões ao longo da execução da política – dizendo ao gestor o que aprimorar e, em alguns casos, como fazê-lo –, bem como para a melhora de alocação de recursos entre as diferentes…