Banco de Questões de Concursos

O Estado aprovou lei que veda a fabricação e comercialização de armas de brinquedo no seu território. Nessa situação hipotética, considerando o entendimento do STF e as regras constitucionais de repartição de competências entre os entes fed…

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.

José, desempregado e sem local para morar, no ano de 1993, construiu uma moradia precária (barraco de madeira) em um terreno desocupado de propriedade da Municipalidade. Após algum tempo, no ano de 1995, obteve um emprego, demoliu o barraco…

João era representante de Pedro, em razão de instrumento de mandato (procuração) instrumentalizado por meio de escritura pública, para gestão de seus negócios em geral, com amplos poderes de renúncia e de transação. Pedro era credor de Raim…

Maria comprou um lote e nele começou a edificar sua casa. Devido a um erro na mediação do terreno realizada pelo construtor contratado por Maria, verificou-se, após a conclusão da edificação, que esta avançou em 15% do terreno de André, pro…

Pedro, menor relativamente incapaz, sem o conhecimento de seus pais, pegou o carro de seu pai e saiu dirigindo pelas ruas da cidade, em alta velocidade. Em razão da imprudente conduta de Pedro, este colidiu na traseira de um veículo de prop…

Maria e José, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, contrataram sociedade para o exercício de atividade empresarial. Constituíram o capital social mediante o ingresso de bens móveis e imóveis de propriedade do casal. Entretanto,…

Herculano, que é servidor da Prefeitura do Município de São Paulo responsável pelo controle interno da Administração, tomou conhecimento de atos considerados irregulares e violadores ao artigo 37 da Constituição Federal. Considerando o disp…

Segundo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Proteção Integral:

É característica da Unidade de Conservação chamada de Parque Nacional, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC):

Segundo a Lei Federal no 9.985/00, pode-se afirmar em relação a criação, implantação e gestão das unidades de conservação que

A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, sendo correto afirmar sobre ela que

Dentre as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima estão

No estado de São Paulo, o Decreto Estadual no 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Lei Estadual no 13.798, de 9 de novembro de 2009, e que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, estabelece que:

A Resolução SIMA no 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas. No contexto dessa resolução, pode-se afirmar sobre as infrações administrativas de menor le…

Assinale a alternativa que apresena uma afirmação correta em relação ao estabelecido na Resoluções CONAMA no 357/2005.

Assinale a alternativa correta em relação a classificação das águas doces especificadas na Resolução CONAMA no 357/2005.

Assinale a alternativa correta em relação a Resolução CONAMA no 430/2011, que dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptor.

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos no artigo 16 da Resolução CONAMA no 430/2011. Considerando o exposto, assinale a alterna…

Segundo o artigo 19 do Decreto Estadual no 8.468/1976 e suas posteriores atualizações, onde houver sistema público de esgotos, em condições de atendimento, os efluentes de qualquer fonte poluidora deverão ser nele lançados, porém, caso haja…