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- Direito do TrabalhoAdicionaisFGVSenado Federal2022Média
Jorgina é empregada numa empresa de laticínios e recebe 1 salário-mínimo mensal. Comprovadamente há, no meio ambiente de trabalho de Jorgina, agente agressor à saúde em grau máximo, além de existir risco acentuado de morte. O EPI que é forn…
- Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalFGVSenado Federal2022Média
Denise e Rogério foram contratados em 2020 por um famoso restaurante para serem cozinheiros. Denise cumpre uma jornada de 44 horas semanais, enquanto Rogério, cujo contrato é a tempo parcial, labuta por 22 horas semanais. O trabalho a tempo…
- Direito do TrabalhoIntervalos Inter e IntrajornadaFGVSenado Federal2022Média
A convenção coletiva em vigor da categoria de Melissa prevê a jornada de 7 horas diárias de 2ª feira a sábado, com intervalo de 20 minutos para refeição. Melissa reclama que o tempo é curto para que ela possa almoçar adequadamente, mas a em…
- Direito do TrabalhoInterrupção e suspensão do contrato de trabalhoFGVSenado Federal2022Média
Geovana foi contratada por uma empresa em 2021. Logo após a admissão, um seu sobrinho, que morava com a irmã dela em outro Estado da Federação, faleceu vítima de covid-19. Geovana é doadora voluntária de sangue, comparecendo a cada 6 meses…
- Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoFGVSenado Federal2022Média
Roberval foi contratado em 2022 por uma empresa de metalurgia, a título de experiência, pelo prazo de 30 dias. O contrato de Roberval contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Ocorre que 15 dias após a admissão, a empr…
- Direito AgrárioEstatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964FGVSenado Federal2022Média
Com base no Estatuto da Terra (Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O Estatuto da Terra previu que o prazo mínimo para realização de qualquer contr…
- Direito AgrárioA Propriedade e a Posse AgráriasFGVSenado Federal2022Média
O instituto jurídico do indigenato tem como característica essencial o fato de ser um título congênito, ou seja, ele nasce com o próprio indígena, que vive em comunidade na sua terra tradicionalmente ocupada, diferente da ocupação comum do…
- Direito Notarial e RegistralAquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro – Lei 5.709/1971FGVSenado Federal2022Média
A Lei 5.709, de 7 de outubro de 1971, estabelece regras para a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa físicas e jurídicas estrangeiras. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. Toda e qualquer aquisição d…
- Direito AgrárioEstatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964FGVSenado Federal2022Média
No Brasil, a questão de Reforma Agrária se revelou bastante conturbada, e iniciou-se efetivamente em 1964 com a promulgação do Estatuto da Terra, que estabeleceu a desapropriação como pena, cujo dispositivo legal foi recepcionado pela Const…
- Direito CivilContratos em EspécieFGVSenado Federal2022Média
Na região Centro-Oeste do Brasil, durante o período de estiagem, nos meses de julho a setembro, em razão da falta de chuvas, ocorrem muitas queimadas de pastos nas fazendas que exploram a pecuária de gado. Muitos fazendeiros, para não perde…
- Direito AgrárioEstatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964FGVSenado Federal2022Média
No Brasil, antes de 1850, não existia o sistema registral de terras, vigia apenas a posse de terras doadas pela Coroa por meio das sesmarias. Foi instituído o sistema registral a partir de 1850 e foi criado o instituto da Legitimação da Pos…
- Direito AgrárioEstatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964FGVSenado Federal2022Média
A respeito do módulo rural, analise as afirmativas a seguir: I. O módulo rural veio introduzido pelo art. 4º, III, do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), correspondendo a uma medida de área em hectares e equivale à área mínima necessária…
- Direito AgrárioProcedimento de Desapropriação e IndenizaçãoFGVSenado Federal2022Média
O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, preveem a Reforma Agrária, que tem como objeto ou meta a implantação de assentamentos de pessoas ligadas à terra, com base em vários princípios orientadores. Avalie se tais vínc…
- Direito AgrárioTerras DevolutasFGVSenado Federal2022Média
A origem das terras devolutas remonta a 1375, quando o rei de Portugal, D. Fernando, emitiu uma ordem estabelecendo que, se o proprietário de uma sesmaria não pudesse ou não quisesse cultivar diretamente o solo, deveria dá-lo em arrendament…
- Direito AgrárioEstatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964FGVSenado Federal2022Média
O direito agrário se limita a regulamentar ou disciplinar as relações oriundas do trato da terra pelo homem e as atividades agrárias em geral (exploração agrícola, extrativa, pecuária e agroindustrial), a posse e o uso da terra, os contrato…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialFGVSenado Federal2022Média
Os juizados especiais abrigam parcela significativa dos processos em curso no Brasil. Sua introdução em nosso Direito teve como intuito a simplificação do direito de acesso à justiça. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Remessa NecessáriaFGVSenado Federal2022Média
A remessa necessária é considerada prerrogativa processual da Fazenda Pública. O Código de Processo Civil atual promoveu restrições em seu cabimento, visando conferir maior celeridade aos processos nos quais a Fazenda é parte. A esse respei…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Valor da CausaFGVSenado Federal2022Média
O valor da causa e o pedido são dois requisitos da petição inicial, como o Art. 319 do CPC dispõe. A seu respeito, assinale a afirmativa incorreta.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução de Títulos ExtrajudiciaisFGVSenado Federal2022Média
José foi citado em execução fundada em título extrajudicial proposta por João. O crédito consubstanciado no título executivo, todavia, foi declarado nulo em ação anteriormente movida por José, por sentença transitada em julgado, eis que ori…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualFGVSenado Federal2022Média
Os honorários advocatícios se destinam a remunerar o advogado pelos serviços executados no processo judicial. Dividem-se em honorários de sucumbência, devidos pelo vencido ao vencedor do processo, e honorários contratuais, pagos pelo client…
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