Banco de Questões de Concursos

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de aeronave ou embarcação brasil…

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. O ordenamento jurídico brasileiro admite que fato típico capaz de caracterizar um crime pode decorrer de uma conduta comissiva ou omissiva.

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente um…

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. No tocante às pessoas doentes mentais, o Código Penal adota o sistema biopsicológico como c…

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. O crime de sequestro é considerado um crime continuado, já que ele se prolonga no tempo e a sua consumação só cessa pela vontade do agente.

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item a seguir. Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal, tenha-se apropriado ilicitamente de um computador portátil usado no seu local de trabalho e, e…

No que se refere aos crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. Agente público que deixa de observar formalidades pertinentes a inexigibilidade a licitação somente comete crime se a inexigibilidade for ilegal.

Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal. Caso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a vigência de duas leis diversas, aplicar…

No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item a seguir. Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa…

No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item a seguir. No sistema tributário brasileiro, a competência tributária ativa não exclui a possibilidade de um ente também encontrar-se na posição de sujeição passiva trib…

No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item a seguir. São submetidos à repartição das receitas com estados e município os impostos federais sobre a renda, os produtos industrializados e o i…

Julgue o item a seguir, relativo à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável. O Distrito Federal tem obrigação constitucional de divulgar o montante recebido da Uni…

Julgue o item a seguir, relativo à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável. É assegurado aos estados e ao Distrito Federal o produto do imposto de renda retido na…

No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item a seguir. Segundo a jurisprudência sumulada pelo STJ, a entidade que recebe o certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) passa a usufruir de tais…

A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente. A concessão do benefício de isenção fiscal decorrente da implementação de polític…

Considerando que P e Q sejam, respectivamente, as proposições “Ausência de evidência de um crime não é evidência da ausência do crime.” e “Se não há evidência, não há crime.”, julgue a seguir. A negação da proposição Q pode ser corretamente…

Considerando que P e Q sejam, respectivamente, as proposições “Ausência de evidência de um crime não é evidência da ausência do crime.” e “Se não há evidência, não há crime.”, julgue a seguir. A negação da proposição P pode ser corretamente…

Considerando que P e Q sejam, respectivamente, as proposições “Ausência de evidência de um crime não é evidência da ausência do crime.” e “Se não há evidência, não há crime.”, julgue a seguir. Embora tenham naturezas distintas quanto à comp…

A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. De acordo com o Código Civil, a eman…

A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e capacidade, julgue o item seguintes, de acordo com as disposições do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A caracterização de ilícito civil de…