Banco de Questões de Concursos

Maria, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, procurou o auxílio das autoridades competentes para entender os direitos a que faz jus, buscando cessar o ciclo de violência que vem suportando há meses. Nesse cenário, consid…

Um edifício comercial possui um pavimento com área total de 1.000 m², destinado a escritórios, com pé-direito de 3,0 m. O sistema de detecção automática de incêndio será composto por detectores pontuais de fumaça instalados no teto. De acor…

Caius Magnus, haitiano e maior de idade, propôs ação ordinária com pedido de tutela de urgência, buscando assegurar o ingresso de sua filha menor, Maria Magnus, no território brasileiro por via aérea, sem a exigência de visto. Em sua petiçã…

A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da regulamentação legal. Considere que a Corregedoria-…

Com o objetivo de consolidar, racionalizar e padronizar as normas internas que disciplinam a divisão e a organização judiciárias do primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, a Resolução nº 35/2025 do Tribu…

Mário, escrevente de uma serventia de Ofício de Registro de imóveis, recebeu, para si, a quantia de dez mil reais em dinheiro, a título de comissão e presente de João, pessoa que tinha interesse direto que foi atingido por ação decorrente d…

João, famoso músico brasileiro, com décadas de carreira, tomou conhecimento pela imprensa de que sua biografia fora concluída por Maria, estando com lançamento marcado para o final do mês. Embora tenha sido procurado por Maria em diversas o…

Com a ascensão dos protestos contra o racismo disparados pelo assassinato de George Floyd por um policial branco nos Estados Unidos, os manifestantes se voltam para as estátuas no espaço público, como na cidade de Bristol, onde a população,…

A penetração do TikTok no Ocidente é um fato inédito para uma rede social chinesa. Em outubro de 2018 surpreendeu o mundo ao chegar à lista dos aplicativos mais baixados nos EUA, à frente de Facebook e Instagram. Em 2019 continuou a curva d…

A Procissão do Senhor dos Passos é celebrada em Florianópolis (SC) há 250 anos, sendo a maior e mais antiga festividade religiosa da cidade. Em 2018 foi reconhecida como patrimônio da cultura brasileira, pois conserva um conjunto de saberes…

Valter exercia suas funções em serventia extrajudicial, quando iniciou atendimento a Nathalia, que insistia na obtenção de uma informação que não poderia ser concedida naquele momento. Revoltada, Nathalia passou a a irmar que Valter seria “…

De acordo com o statuto da pessoa com eficiência (Lei nº 13.146/2015), destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão…

Projeto de lei complementar federal pretende delegar a uma entidade privada integrante do chamado “sistema S ” (serviços sociais autônomos) a fiscalização e cobrança de uma contribuição já existente voltada para o custeio das atividades de…

Determinado empreendedor obteve junto ao Executivo Municipal a aprovação de projeto de loteamento e, em seguida, de acordo com a Lei nº 6. , que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o loteador deverá submetê-lo:

Após receber documentações que indicavam que, em determinada serventia extrajudicial, estariam ocorrendo diversos crimes de falsificação de documento público (pena: reclusão, de 2 a 6 anos, e multa), a autoridade policial determinou, de ofí…

Observe as seguintes atribuições, no tocante atividade notarial e de registro público no Estado de Santa Catarina: I. declarar a extinção de delegação e a vacância de serventia; II. instaurar sindicância para a apuração de infração discipli…

José compareceu a certo Ofício de Registro de Imóveis em Santa Catarina para averbar determinado ato à matrícula de seu imóvel. O registrador, contudo, entendeu que era hipótese de suscitar dúvida, e o juízo competente proferiu sentença no…

Antônio, atualmente desempregado e pessoa reconhecidamente pobre, compareceu ao cartório do Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de sua cidade e informou que perdeu a certidão de nascimento de seu filho Pe…

Antônio, maior e capaz, compareceu a certa serventia extrajudicial requerendo determinada certidão de inteiro teor que conterá dados sigilosos do registrado, que é seu falecido pai Joaquim. De acordo com o Código de Normas do Tribunal de Ju…

Maria, proprietária de imóvel registrado perante determinado Ofício de Registro de Imóveis, apresentou requerimento de desmembramento do seu terreno, conforme projeto já aprovado pelo Município. A oficial do Registro Ângela, após análise da…