Banco de Questões de Concursos

Será necessária a inversão ope iudicis do ônus da prova na demanda que verse sobre:

O Ministério Público denunciou Jônatas pela suposta prática de infração de menor potencial ofensivo. Considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre a audiência de instrução e julgamento, é correto afirmar que, havendo o recebimento…

Fulgêncio e Margarida ajuizaram demanda no Juizado Especial Cível. Pleiteavam obter a transferência da linha telefônica do primeiro autor e a condenação por danos morais, para cada qual no valor de 25 salários mínimos. A sentença acolheu in…

Ana, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Sigma, foi lotada em um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Ao questionar Inês, sua colega, a respeito da composição e das atribuições dessa estru…

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Delta, em reunião do Tribunal Pleno, anunciou que um dos seus projetos era aprimorar o compliance no âmbito dessa estrutura de poder. À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/20…

João, juiz leigo, é um profissional muito qualificado, objetivo e centrado em suas decisões. Com o fim de não criar falsas expectativas nas partes envolvidas na lide, tinha por hábito informar aos advogados que o procuravam o entendimento q…

Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como poderia ser afastada de suas funções. Após consultar o…

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que contava com uma destacada Escola da Magistratura, instituiu um programa de maximização da eficiência no âmbito dos Juizados Especiais, de modo que os juízes leigos seriam recrutados conforme indicaç…

O Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, agente público, ao argumento de que este causou prejuízo ao erário. O órgão ministerial postulou, ainda, a decretação da indisponibilidade dos bens de Jo…

João, com o objetivo precípuo de prejudicar o seu desafeto, comunicou o delegado de polícia que Tício teria estuprado Petônia, muito embora soubesse ser ele inocente. A autoridade policial, tomando ciência dos fatos, deflagrou inquérito pol…

Suponha que determinada organização adote modelo de gestão por projetos utilizando a metodologia Program Evaluation and Review Technique, conhecida como PERT. Nesse contexto, tem-se que a organização

Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria tenha identificado fraudes em diversos aditivos contratuais. O auditor responsável levou os fatos ao conhec…

Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a competência do Tribunal Pleno para deliberar sobre pedido de informação de Comissão Parlamentar de Inquérito é

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quanto aos cargos de direção, prevê que

A Lei nº 10.845/2007 define comarca, quando desdobrada em varas, como unidade de divisão judiciária autônoma, sede de Juízo

Verifica-se o emprego de vírgula para separar elementos de uma enumeração no seguinte trecho:

Um engenheiro responsável pela demolição de um edifício público estava ciente da separação dos seguintes resíduos resultantes do processo de demolição da edificação: blocos, telhas, concreto, tijolos, peças cerâmicas de revestimento e vidro…

Como engenheiro responsável por avaliar as condições de acessibilidade de um edifício público, localizado na capital do Estado da Bahia, considere as afirmações a seguir: I. As escadas devem ter no mínimo um patamar a cada 3,20 m de desníve…

Segundo a NR 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, é proibida a utilização de sistema de tubulão escavado manualmente com profundidade superior a:

obre 05 comandos disponíveis no software de projeto auxiliado por computador — AutoCAD, de modo a facilitar o trabalho, pode-se, em vez de entrar com as coordenadas dos pontos para realização do desenho, informar pontos que estejam vinculad…