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- Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015FGVTJ-ES2025Média
Nos termos da legislação de regência, os estados, mediante lei complementar, poderão instituir regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento…
- Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FGVTJ-ES2025Média
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, que versa sobre os registros públicos, no exercício de suas funções, cumpre aos oficiais de registro fazer rigorosa fiscalização do pagamento dos impostos devidos por força dos atos que lhes forem apresent…
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-ES2025Média
João, pessoa natural cuja atividade econômica é a produção de gêneros agrícolas, sendo qualificado como produtor rural, almeja emitir cédulas de produto rural (CPR), de modo a angariar os recursos necessários para assegurar o êxito de sua p…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-ES2025Média
João faleceu e deixou três herdeiros, sendo dois deles capazes e um incapaz, além de bens imóveis com expressivo valor econômico. Um dos herdeiros compareceu ao Tabelionato de Notas da circunscrição X e formulou alguns questionamentos ao ta…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória, que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano regularmente constituído. Na situação descrita, à…
- Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FGVTJ-ES2025Média
João compareceu ao Registro de Títulos e Documentos da circunscrição X e informou ao respectivo oficial que almejava transcrever, para fins de conservação, um título de crédito já prescrito, no qual Pedro figura como devedor. O oficial, com…
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-ES2025Média
A sociedade empresária Alfa, com sede no território brasileiro e capital nacional, dedica-se à produção de manufaturas têxteis, tendo como principal mercado países da América do Norte. Com o objetivo de financiar a produção de Alfa, seus di…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
João adquiriu uma unidade imobiliária autônoma com base em um financiamento imobiliário obtido junto à instituição financeira X, autorizada a operar no Sistema de Financiamento Imobiliário. Como garantia do financiamento, foi pactuada a ali…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis EspeciaisFGVTJ-ES2025Média
Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir no território brasileiro e decidiu comprar uma propriedade rural com o objetivo de iniciar a produção de gêneros alimentícios, visando à exportação para o mercado europeu. Ao procura…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
A sociedade empresária Alfa é proprietária de um terreno, com acessões, e decidiu promover a construção de um conjunto de edificações compostas de unidades autônomas, para fins de alienação parcial, contratando a construtora Sigma para a re…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
Com o objetivo de obter os recursos necessários à aquisição de propriedade superficiária de bem imóvel, João decidiu celebrar negócio jurídico de alienação fiduciária. Preocupado com as exatas implicações de sua decisão, máxime se vier a de…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-ES2025Média
Uma pessoa compareceu perante o Tabelionato de Notas da circunscrição X e informou que desejava celebrar uma escritura pública de doação de imóvel urbano. O tabelião solicitou que um dos funcionários do serviço de apoio, recém-contratado, i…
- Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973FGVTJ-ES2025Média
Analice e Estefânio estavam noivos há alguns anos e receberam ofertas de emprego em uma indústria localizada em país da Europa Oriental. Como necessitavam retirar o visto de trabalho com celeridade, considerando o risco de expirar a oferta…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015FGVTJ-ES2025Média
O Poder Executivo do Estado Alfa instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar anteprojeto de proposição legislativa que cria uma aglomeração urbana constituída por certo quantitativo de municípios, de modo a viabilizar a comp…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVTJ-ES2025Média
Logo após o nascimento da criança X, seus pais, João e Maria, que residiam na circunscrição da sede do Registro Civil das Pessoas Naturais da localidade, sofrem um grave acidente, o que os impede de providenciar o registro de nascimento no…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVTJ-ES2025Média
Anastácia, nacional de um país da América Central, foi autorizada a permanecer no território brasileiro pela autoridade competente, com o objetivo de praticar atividade religiosa, o que se daria por tempo determinado. Buscando facilitar a p…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-ES2025Média
João, particular, e Maria, servidora pública federal, residentes na circunscrição territorial X, do Estado Alfa, compareceram perante o tabelião de notas da circunscrição Y, situada no mesmo ente federativo, e solicitaram a elaboração de es…
- Direito Notarial e RegistralNoções Fundamentais de Direito Notarial e RegistralFGVTJ-ES2025Média
João, delegatário de uma serventia extrajudicial, foi instado pelo órgão competente a apresentar os resultados obtidos a partir do mapeamento de dados da serventia, em conformidade com os balizamentos estabelecidos pela Corregedoria Naciona…
- Artes VisuaisHistória, Estética e Crítica das Artes VisuaisFGVTJ-ES2025Média
Em maio de 2025 morreu Sebastião Salgado. Na série “Trabalhadores”, o fotógrafo brasileiro viajou pelo mundo entre 1986 e 1992 e retratou as condições desgastantes e inumanas de grande parcela dos trabalhadores manuais. A obra do fotojornal…
- Direito do TrabalhoDas relações laboraisFGVTJ-ES2025Média
"O debate sobre o 'futuro do trabalho' refere-se a um processo em andamento, influenciado por mudanças sociais, decisões políticas e escolhas das empresas. Esse processo não define apenas o que faremos no futuro, mas também sob quais condiç…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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