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- Direito Internacional PúblicoOs litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionaisFGVTJ-ES2025Média
O Estado da Cidade do Vaticano, apesar de sua reduzida extensão territorial, não apoia o soft power, a diplomacia e a capacidade histórica de mediação para atuar como força geopolítica. A respeito dos pilares da diplomacia vaticana e de seu…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVTJ-ES2025Média
Matheus, delegado de polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Caio, afirmando que a medida é imprescindível para as investigações do inquérito policial, sendo certo que há fundadas razões de autoria do indiciado na práti…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória dos serventuários dos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis, e de Registro de Títulos e Documentos, prevista no Art. 8º, da Lei nº 10.426/2002, por meio da qual…
- Direito PrevidenciárioContribuiçõesFGVTJ-ES2025Média
ABC Informática Ltda. EPP, empresa de pequeno porte prestadora de serviços de conserto de microcomputadores optante pelo SIMPLES, contratou serviços de um fisioterapeuta para oferecer sessões de massagem relaxante a seus funcionários, ao co…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis EspeciaisFGVTJ-ES2025Média
Uma empreendedora que é proprietária de três imóveis pretende promover, em cada um deles, o adequado parcelamento do solo, mediante a criação de lotes regulares a serem devidamente registrados perante os órgãos competentes. Ocorre que cada…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001FGVTJ-ES2025Média
No que concerne à regulamentação do disposto no Art. 182, §4º, da Constituição da República, acerca dos instrumentos sucessivos pertinentes para exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997FGVTJ-ES2025Média
Em relação à intimação do devedor expedida pelo tabelião de protesto, é correto afirmar que:
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
Sobre a alienação fiduciária de imóvel, é correto afirmar que:
- Direito Notarial e RegistralCédulas e Notas de CréditoFGVTJ-ES2025Média
Transporte e Logística Fundão S/A depositou mercadorias no Armazém Geral Ponto Belo Ltda. e solicitou a emissão de conhecimento de depósito e warrant. Acerca da circulação dos títulos, é correto afirmar que:
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-ES2025Média
João e Maria, com capacidade plena, perante um tabelião de notas, celebraram uma escritura pública de união estável com inserção de negócios processuais. Convencionaram sobre o dia de início da convivência e estipularam regras que deveriam…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
Em 2024, Cláudia protocolou, perante o cartório de registro de imóveis competente, pedido de usucapião extrajudicial de um lote urbano de 400 m², localizado em Goiânia/GO. Declarou exercer a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVTJ-ES2025Média
Carla, maior e plenamente capaz, compareceu ao cartório de registro civil da cidade de sua residência para solicitar a alteração extrajudicial de seu prenome, com fundamento no Art. 56 da Lei nº 6.015/1973, afirmando que desde a adolescênci…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de NotasFGVTJ-ES2025Média
Em março de 2022, Antônio, viúvo, cego desde o nascimento e com 82 anos de idade, comparou ao cartório de notas com o objetivo de lavrar testamento público. Declara que deseja deixar metade de seu patrimônio disponível a seu neto Roberto e…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
Ao advento do Código de Processo Civil de 2015, os cartórios de registro de imóvel passaram a ter atribuição para conduzir processo de usucapião extrajudicial. Considere, então, as seguintes situações envolvendo imóvel: i) adquirido por par…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas NaturaisFGVTJ-ES2025Média
Ao completar 18 anos de idade, José Carlos demonstrou interesse em alterar, sem qualquer motivação aparente, o seu prenome, buscando informações, junto a especialistas, sobre a viabilidade jurídica de seu intento. Nesse cenário, considerand…
- Direito Notarial e RegistralEmolumentosFGVTJ-ES2025Média
A Lei nº 10.169/2000, ao regular o texto constitucional, estabeleceu normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.1…
- Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis EspeciaisFGVTJ-ES2025Média
Nos termos da Lei nº 6.766/1979, os compromissos de compra e venda, bem como as cessões ou promessas de cessão, poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, contendo, dentre outras, as seguintes indicações: nome,…
- Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015FGVTJ-ES2025Média
Em observância à dicção da Lei nº 13.089/2015, no exercício da governança das funções públicas de interesse comum, o estado e os municípios da unidade territorial deverão observar determinadas diretrizes gerais, quais sejam, o compartilhame…
- Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997FGVTJ-ES2025Média
A Lei nº 9.492/1997 define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar q…
- Direito Notarial e RegistralRegistro de ImóveisFGVTJ-ES2025Média
De acordo com a Lei nº 6.015/1973, ao tratar do registro de imóveis, todos os títulos tomarão, no protocolo, o número de ordem que lhes competir em razão da sequência rigorosa de sua apresentação. Ademais, será reproduzido, em cada título,…
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