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- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006INSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Durante a vigência da Lei n.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência decorrente do novo coronavírus, ou durante a declaração de estado de…
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013INSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Considere a seguinte situação hipotética: Tulio, investigado por integrar organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e representado pela Defensoria Pública, celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado…
- Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos HumanosINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Considere os seguintes casos em que o Brasil foi condenado pela Corte interamericana de Direitos Humanos: • Caso Favela Nova Brasília; • Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Seus Familiares vs. Brasil; • Caso Márc…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
A Recomendação Geral n.º 33, sobre o acesso das mulheres à justiça, do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, dentre outras medidas, tem um tópico dedicado à assistência jurídica e Defensoria Pública. Nesse tópico, N…
- Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos HumanosINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Referente à Inclusão digital e ao acesso à internet, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Referente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada em dezembro de 1965 pela Resolução n.º 2106 da Assembleia Geral da ONU e promulgada pelo Decreto n.º 65.810/69, é correto afirmar que
- CriminologiaIdeologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.INSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
“Justiça condena seis policiais militares de Curitiba por tortura. Seis policiais militares foram condenados a quatro anos e um mês de prisão por tortura. Os PMs também foram exonerados e não podem exercer qualquer função pública por oito a…
- CriminologiaTeorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.INSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
“A hipótese que é aqui sugerida como uma substituta para as teorias convencionais é a de que a criminalidade de colarinho branco, assim como outras criminalidades, é aprendida; ela é aprendida através da comunicação direta ou indireta com a…
- Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
“[...] toda ação, estado ou posição jurídica que possua alguma característica que, isoladamente considerada, faça parte do ‘âmbito temático’ de um determinado direito fundamental, deve ser considerada como abrangida por seu âmbito de proteç…
- SociologiaEstratificação e desigualdade socialINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Considerando a obra Mulheres, Raça e Classe, de Angela Davis, assinale a alternativa INCORRETA.
- FilosofiaAspectos da Filosofia ContemporâneaINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
A partir da leitura da obra Teoria dos sistemas e direito penal radical, de Alexandre Kassama, assinale a alternativa correta.
- SociologiaSociologia JurídicaINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
No dia 12/11/2021, a 1ª Subdefensora Pública-Geral da Defensoria Pública do Paraná, mulher negra, lançou o programa "Letrando em Pretoguês - Programa Permanente de Educação Antirracista", cuja frentes de atuação serão múltiplas, com: oferta…
- SociologiaSociologia JurídicaINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Durante as análises dos debates sobre a lei referente ao furto de madeira, Karl Marx, no livro Os Despossuídos, observa as seguintes contradições, EXCETO
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de ParanáINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Acerca das garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.
- Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de ParanáINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Assinale a alternativa que representa um instrumento ou medida que concretiza a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
- Direito ConstitucionalFunções Essenciais à JustiçaINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Acerca das funções institucionais, garantias e autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública, considerando o tratamento constitucional conferido ao órgão e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), analise a…
- Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 136 de 2011 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do ParanáINSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Membro da Defensoria Pública, durante atendimento, foi ameaçado pelo assistido que disse que o mataria caso o resultado de sua demanda não tivesse o fim por ele almejado. Em relação a esse fato hipotético, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021INSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Em relação à disciplina dos contratos administrativos e considerando a Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021INSTITUTO AOCPDPE-PR2022Média
Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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