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10 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

10 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Compete privativamente ao Congresso Nacional provocar o Tribunal de Contas da União a exercer sua competência fiscalizadora.

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. A tomada de contas do presidente da República, nos termos da Constituição Federal de 1988, é realizada pela Comissão Mista do Orçamento.

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União, mediante ajus…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. De acordo com o entendimento do STF, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais e materiais previstas con…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas estaduais gozam dos poderes de autogoverno e autonomia, todavia isso não inclui iniciativa privativa para propor leis relativas a sua organização e seu fun…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ. Consoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, com o auxílio dos t…

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do presidente da República, quando não…

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