Banco de Questões de Concursos

Caio ingressou com requerimento perante a Secretaria de Saúde da Prefeitura, pleiteando o fornecimento de determinado medicamento, e teve seu pedido indeferido. Entendendo que a decisão foi ilegal e que teve direito líquido e certo seu viol…

A Constituição Federal, ao tratar “Da Administração Pública”, estabelece no § 1º do art. 37, a proibição de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos por meio de símbolos ou imagens na publicidade dos atos, programas, obras, se…

De acordo com a Estrutura Conceitual (Resolução CFC nº 1.374/2011), são características fundamentais da informação contábil-financeira:

A Cia W apresentou os seguintes saldos em suas contas patrimoniais: Os saldos das contas Reserva de Capital e Reservas de Lucros são, em R$, respectivamente: [imagem]

Considere os dados a seguir para responder a questão. Uma entidade apresentou o seguinte Balancete de Verificação: O ativo circulante da entidade no período apresentou o valor, em R$, de: [imagem]

Considere os dados a seguir para responder a questão. Uma entidade apresentou o seguinte Balancete de Verificação: O resultado do período totalizou, em R$: [imagem]

Considere os dados a seguir para responder a questão. Uma entidade comercial apresentou Demonstrações Contábeis referentes a 2018. Sabe-se que, no período, a entidade vendeu um terreno por R$ 42.000,00 e adquiriu uma nova propriedade por R$…

Considere os dados a seguir para responder a questão. Uma entidade comercial apresentou Demonstrações Contábeis referentes a 2018. Sabe-se que, no período, a entidade vendeu um terreno por R$ 42.000,00 e adquiriu uma nova propriedade por R$…

Segundo a Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,

Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN). Nessa hipótese, a referida Lei esta…

Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN) estabelece que a pessoa jurídica

Assinale a alternativa correta a respeito das penalidades previstas na Lei Municipal nº 5.986/2003 (ISSQN).

Considerando o que dispõe a Lei nº 3.415/1988 (ITBI), assinale a alternativa correta a respeito do cálculo do imposto.

Determinado contribuinte domiciliado em Guarulhos celebrou um compromisso de compra e venda de imóvel localizado no Município e protocolou pedido de parcelamento do ITBI perante a Prefeitura, tendo recolhido 5 (cinco) parcelas do débito. No…

Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de exploração agrícola e pecuária em ambos. Nessa situação, segundo o disposto na Lei Municipal nº 6…

Para o efeito da isenção concedida em função do valor do imóvel de que trata a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis que possuam garagens registradas em matrícula diversa

Segundo a Lei Municipal nº 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,

A Lei Municipal nº 3.415/1988 estabelece que o cálculo do ITBI deve utilizar, como base de cálculo, o valor constante da escritura ou instrumento particular de transmissão ou cessão e, em nenhuma hipótese, esse valor poderá ser inferior ao…

Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal nº 6.793/2010,

Apolo é residente em Guarulhos e exerce atividade enquadrada nos termos da Lei Municipal nº 5.767/2001, que institui a Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização de Publicidade. Em janeiro de 20…