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- Legislação FederalLei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de ConcessõesCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsequente, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995. Edital de licitação poderá prever a inversão na ordem das fases de habilitação e julgamento,…
- Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue o item seguinte. A licença prévia é o documento que autorizará o início da obra de construção da estrada, desde que as exigências técnicas constantes d…
- Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue o item seguinte. Em se tratando de empreendimento sujeito a licença ambiental, esta dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e do respectivo rel…
- Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue o item seguinte. De acordo com resolução do CONAMA, o prévio licenciamento ambiental para a construção dessa estrada é de caráter facultativo.
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Tendo em vista o prazo de execução da referida obra, o contratado não pode indicar, pre…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. A legislação lista hipóteses de execução de obras e serviços para os quais é dispensada…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Caso o valor contratado da obra seja o mesmo orçado no edital de licitação, a monta de…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. A modalidade licitatória convite poderá ser utilizada nesse certame licitatório.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. O processo licitatório para a referida obra poderá ser feito na modalidade pregão prese…
- Legislação FederalLei n° 6.496 de 1977CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções. A inexistência da ART do orçamentista é fator impeditivo ao lançamento do edital de licitação.
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções. O edital de licitação pode ser lançado porque o projeto executivo poderá ser finalizado durante a execução da obra, desde que auto…
- Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras PúblicasCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções. De acordo com as informações apresentadas, a planilha de orçamento deve apresentar um percentual de bonificações e despesas indire…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo a respeito do recebimento provisório da obra, do prazo de vigência do contrato e da responsabilidade civil pela solidez e segurança da construção, tendo como referência a Lei…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo a respeito do recebimento provisório da obra, do prazo de vigência do contrato e da responsabilidade civil pela solidez e segurança da construção, tendo como referência a Lei…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo a respeito do recebimento provisório da obra, do prazo de vigência do contrato e da responsabilidade civil pela solidez e segurança da construção, tendo como referência a Lei…
- Engenharia CivilSegurança e Higiene do TrabalhoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Com base nessas informações, julgue o item que se segue, tendo como referência as diretrizes das normas regulamentadoras (NR) de segurança do trabalho. Nessa obra, são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Mei…
- Engenharia CivilEstruturasCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Com base nessas informações, julgue o item que se segue, tendo como referência as diretrizes das normas regulamentadoras (NR) de segurança do trabalho. Durante a execução das operações de protensão dos cabos de aço das estruturas de concret…
- Engenharia CivilEdificaçãoCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
Com base nessas informações, julgue o item que se segue, tendo como referência as diretrizes das normas regulamentadoras (NR) de segurança do trabalho. Nessa situação, é obrigatória a instalação de pelo menos um elevador de passageiros em q…
- Engenharia CivilTerraplenagemCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
A partir dessas informações, julgue o item a seguir. Para executar 2.000 m³ de aterro compactado a partir da terra seca escavada nessa garagem, são necessárias mais de 1.000 viagens dos referidos caminhões basculantes.
- Engenharia CivilEstradas e TransporteCESPE / CEBRASPEPGE-PE2019Média
A partir dessas informações, julgue o item a seguir. Para executar 2.000 m³ de aterro compactado a partir da terra seca escavada nessa garagem, serão necessários mais de 8.000 m³ de terra seca.
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