Questões de Aspectos Constitucionais

Ainda com base na Lei Complementar nº 141/2012, avalie se as afirmativas a seguir, relativas aos recursos mínimos, são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspo…

A Constituição Federal estabelece que é responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras atribuições, exercer determinadas competências relacionadas à saúde pública. Analise as afirmativas a seguir sobre essas competências: I.…

Sobre a evolução conceitual e a base constitucional da atuação:

Assinale a alternativa que descreve corretamente as condições em que o aborto terapêutico é permitido.

A definição de saúde na Constituição Federal

O senhor Faria, de 76 anos de idade, recebe o diagnóstico de pneumonia. Abatido e com mal-estar, é internado e medicado. O hospital oferece a esse paciente a possibilidade de um acompanhante, e ele pede para uma vizinha amiga que lhe faça c…

Considere que Heitor é caminhoneiro e está transportando para o Hospital Saúde Privada uma carga contendo substâncias radioativas e psicoativas. Durante o transcurso, ele foi parado em uma inspeção rotineira e um agente de fiscalização, vin…

De acordo com a legislação, os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos municípios, objetivando a progressiva red…

Os pais de uma criança de 6 anos recusaram-se a autorizar a vacinação obrigatória do filho, apesar das recomendações médicas e do calendário oficial de imunização. Diante da situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com o atual ente…

Sobre a internação involuntária, medida prevista na Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado e deve ser garantida por meio

Assinale a alternativa que apresenta os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), cujos vencimentos provêm de recursos consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva, conforme definido no artigo 198, § 5º, da C…

De acordo com a Constituição Federal, a promoção da saúde, enquanto direito de todos e dever do Estado, é assegurada prioritariamente por meio de

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento

Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua ca…

O princípio do Sistema Único de Saúde que tem por objetivo diminuir as desigualdades, tratando desigualmente os desiguais e investindo mais onde a carência é maior, é denominado

Assinale a alternativa que apresenta ação de promoção da saúde que causa impacto positivo a longo prazo na qualidade de vida da população.

Segundo o artigo 197 da Constituição Federal do Brasil, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, entre outras atribuições, sobre sua

O Artigo 198 da Constituição Federal versa sobre:

Assinale a alternativa que contempla uma das atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em seu âmbito administrativo, para a garantia de ações e serviços de saúde.