Questões de Planejamento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da lei orçamentária anual. Em âmbito federal, de acordo com a Constituição da República, o projeto da LDO dev…

Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item. As obrigações com o benefício de prestação continuada são tidas como um risco fiscal na LDO, em razão do envelhecimento da população brasileira e do aumento da expectativa de…

O mecanismo de limitação de empenho, previsto no art. 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), traduz a tentativa de constitucionalizar o equilíbrio fiscal em tempo real. Trata-se de medida corretiva obrigatória, voltada a compatibilizar…

Com base no disposto na Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais: I. Deve estabelecer metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário, e o montante da dívida pública, em valo…

Conforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o(a) _________________________…

Uma das características da evolução do orçamento público no Brasil está na Lei Complementar no 101/2000 ao dedicar um capítulo inteiro ao tema

O Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA, atendem a requisitos legais específicos. É possível delimitar o que é atribuído a cada um dada a inter-relação existente entre esses instrumen…

O órgão legislativo, ao apreciar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de um ente público, aprovou as propostas de emenda no limite de 2% (dois por cento) da Receita Corrente Liquida (RCL), observando que a metade desse percentual será…

O processo de programação da despesa orçamentária está estruturado na realização sequencial de etapas qualitativas e quantitativas que resultam na especificação dos programas de trabalho constantes da Lei Orçamentária Anual. Nesse sentido,…

Os parâmetros que devem ser observados para iniciativa de lei que trata da fixação das remunerações de pessoal no âmbito do Poder Legislativo, incluindo os tribunais de contas, são estabelecidos no(a):

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal,

“Orçamento secreto” ganhou essa denominação pela dificuldade de identificar o real autor da emenda parlamentar, que é uma importante modalidade de transferência voluntária a municípios, prejudicando a transparência no uso do dinheiro públic…

As especificações técnicas, que devem ser definidas ainda na fase do planejamento da obra (portanto antes do início da construção), são aquelas que definem métodos e técnicas para a execução de serviços de construção, descritos nos:

No Anexo de Riscos Fiscais, é realizada a:

A respeito dos conhecimentos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:

Acerca dos princípios orçamentários, e com base na doutrina e normativos vigentes, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei Complementar n.o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) incorporou novas atribuições à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além das já previstas na CF. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. I Integrará o projeto de…

Julgue o item, relativos a noções de administração financeira e orçamentária. A subestimativa da receita (e da despesa), acentuada nos períodos inflacionários, tende a aumentar as possibilidades de revisão orçamentária ao longo do exercício…

O planejamento financeiro e orçamentário é de suma importância na Administração Pública, a fim de que haja equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas ao longo do exercício financeiro. Nesse sentido, a Lei de Responsab…

A Lei Complementar 101 / 2000, também chamada de lei da responsabilidade fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Analise as afirmativas abaixo. I. A lei de responsabilidade fiscal es…