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Banco de Questões de Concursos

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9 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

9 questões no filtro

  1. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCSEFAZ-SC2021Média

    Determinado Estado brasileiro, ao criar sua lei estadual referente ao ITCMD, optou, conscientemente, por tributar as transmissões causa mortis e as doações de bens móveis e de direitos a eles relativos, deixando de fora, deliberadamente, a…

  2. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCDPE-RS2025Média

    A Constituição Federal outorga aos Municípios, em seu artigo 156, a competência tributária ativa para cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Sobre este tributo, e a sua matriz constitucional, é correto:

  3. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCDPE-SP2025Média

    João mora num mesmo imóvel alugado há 20 anos e, além do aluguel, sempre se responsabilizou pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Há muito tempo não tem contato com o proprietário do imóvel, que mora no exterior. No…

  4. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCPrefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE2024Média

    O IPTU é o imposto de competência dos Municípios que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana. Acerca de sua base…

  5. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCSEFAZ-PE2022Média

    Gerente de indústria farmacêutica pernambucana contrata os seguintes serviços de confecção de impressos gráficos de determinada gráfica localizada em Recife/PE: − rótulos dos frascos de remédios que serão comercializados com seus distribuid…

  6. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    Segundo o que estabelece a Constituição Federal acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, I. suas alíquotas máximas e mínimas serão fixadas mediante resolução do Senado Federal. II. compete ao Distrito Federal a sua instituição…

  7. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    Pedro, domiciliado em Belo Horizonte/MG, é arrendatário de uma aeronave de propriedade da empresa “Planalto Aeronaves Ltda.”, localizada em Campo Grande/MS, sendo que esta aeronave é utilizada apenas nos dias úteis, para transportar Pedro a…

  8. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCDPE-SP2019Média

    Considere as assertivas abaixo a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e seu regramento legislativo constitucional. I. O rol de serviços previstos pela Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, é tax…

  9. Direito TributárioTributos MunicipaisFCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    De acordo com a Lei Complementar federal n2 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, exceto para os serviços eventualmente indicados na referida lei, é de

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