Questões de Tributos Municipais

Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto constitucional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito de política urbana, julgue o item subsequente. É facultado ao Poder Público municipal instituir IPTU progressivo no tempo, nos casos de imóveis não edificados, subutilizado…

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Cabe a lei complementar definir as alíquotas mínimas e máximas do imposto sobre serviços de qualquer na…

A respeito da disciplina atinente ao ISS, assinale a opção correta, considerando a CF, a legislação de regência e a jurisprudência do STF.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o imposto sobre serviços (ISS) incide sobre I contratos de franquia. Il serviços prestados por planos de saúde. III distribuição e venda de bilhetes de loteria. Assinale a opção c…

A respeito do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Em conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incide

O IPTU pode

Com base no disposto na Lei Complementar n.º 116/2003 e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.110/2022, julgue o item a seguir. Apesar de haver exceções, em regra, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) é…

Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Suponha-se que um pai venda a seu filho imóvel por preço inferior ao de mercado. Nessa situação, inc…

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Custos com materiais fornecidos por prestador de serviços de reforma de edifícios podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS.

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior.

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. O ISS incide sobre operações de locação de bens imóveis.

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.

Relativamente aos impostos do Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue. Se uma empresa transportadora de cargas for extinta e, nessa oportunidade, um imóvel que era de sua propriedade passar…

Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um contrato de promessa de compra e venda daquele imóvel, ocorrerá o fato gerador do ITBI.

Com referência às características e às metodologias de cálculo de tributos diversos, julgue o item subsequente. Suponha que uma empresa tenha cobrado R$ 100 mil pela prestação de serviços técnicos não financeiros e que, após a incidência de…

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item. Os templos de qualquer culto são imunes ao IPTU, ainda que ocupem imóvel locado.

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item. Cabe ao Senado Federal, mediante resolução, fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.