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10 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialGeralLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alteraçõesLei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação EspecíficaDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação EspecíficaLei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECILei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPPLegislação de Universidades e Institutos FederaisLegislação Específica da Profissão de Técnico IndustrialLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e ColetivoLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação EspecíficaLei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de ConcessõesEmpresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPALei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERHLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das LeisAgência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-BrasilLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autoraisLei nº 6.830 de 1980 - Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda PúblicaLei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de LocaçõesLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006Instrução Normativa SEGES/ME nº 01 de 2019 - Plano Anual de ContrataçõesLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
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10 questões no filtro

  1. Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942QuadrixCFBio2025Média

    De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. A decisão que determinar a revisão da validade de atos, cujos efeitos ainda estejam em curso, levará em consideração as orientações vigentes, caso as anteriores tenham sido expr…

  2. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCFBio2025Média

    Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir. A autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

  3. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCFBio2025Média

    Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte. Caso o documento seja parcialmente sigiloso, deverá ser concedido o acesso ao conteúdo que não contenha restrição de ac…

  4. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCFBio2025Média

    Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte. A entidade pública dispõe de um prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para fornecer as informaçõe…

  5. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCFBio2025Média

    Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte. As informações sobre licitações realizadas e em andamento devem ser divulgadas pela entidade pública, sem a necessidade…

  6. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCFBio2025Média

    Com base nessa situação hipotética, e com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte. O indeferimento do pedido de acesso à informação é uma faculdade da Administração Pública Federal destinada a resguarda…

  7. Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942QuadrixCFBio2025Média

    De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O compromisso é um instrumento destinado a eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público. Contudo, ele não poderá conferi…

  8. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCFBio2025Média

    Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir. Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de informaç…

  9. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCFBio2025Média

    Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), julgue o item a seguir. No caso de indeferimento de acesso às informações, caberá ao interessado apresentar um pedido de reconsideração diretamente à Controladoria‑Geral da União.

  10. Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942QuadrixCFBio2025Média

    De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte. O dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.

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