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- Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006IBFCIAPEN-AC2023Média
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e co…
- PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoIBFCIAPEN-AC2023Média
Assinale a alternativa correta em relação à interpretação e a compreensão do texto.
- Direito ConstitucionalForças Armadas e Segurança PúblicaIBFCIAPEN-AC2023Média
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Nesses termos, assinale a alternativa que está de acordo com o art. 144…
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosIBFCIAPEN-AC2023Média
Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização AdministrativaIBFCIAPEN-AC2023Média
O Direito Administrativo realiza de forma direta, concreta e imediata os fins desejados pelo Estado e definidos pelo Direito Constitucional. Nesses termos, assinale a alternativa incorreta.
- Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia MistaIBFCIAPEN-AC2023Média
Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito administrativo, assinale a alternativa incorreta.
- Direito AdministrativoÓrgãos PúblicosIBFCIAPEN-AC2023Média
Sobre as características dos órgãos públicos, analise as afirmativas abaixo. I. Não tem patrimônio. II. Sempre criado por lei; (matéria de reserva legal = princípio da legalidade estrita). III. Não possui capacidade processual (exceção: órg…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaIBFCIAPEN-AC2023Média
Assinale a alternativa que descreve corretamente um delito que está previsto no título dos Crimes contra a Administração Pública, mais precisamente no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral no…
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioIBFCIAPEN-AC2023Média
O título II, do Código Penal, trato dos crimes contra o patrimônio. Nesses termos, assinale a alternativa que está em sintonia com as prescrições contidas no Código Penal referente aos crimes de furto, dano e estelionato.
- Direito PenalLesões corporaisIBFCIAPEN-AC2023Média
Com relação ao crime de lesões corporais, previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- Direito PenalCrimes contra a vidaIBFCIAPEN-AC2023Média
Beltrana, uma mulher com 23 anos de idade, que está namorando com Cicrano, rapaz com 25 anos de idade, há 5 anos, e desse relacionamento ficou grávida, e hoje conta com 2 (dois) meses de gestação e, por livre e espontânea vontade, resolve i…
- Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade AdministrativaIBFCIAPEN-AC2023Média
A Lei nº 8.429/92, que trata da Improbidade Administrativa, foi recentemente alterada pela Lei 143.230/2021. Entre as suas prescrições, assinale a alternativa que está em desconformidade com seus novos preceitos normativos.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialIBFCIAPEN-AC2023Média
Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
- Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013IBFCIAPEN-AC2023Média
A Lei nº 12.850/2013, é a que trata da Organização Criminosa, e traz o regramento para a celebração do termo de colaboração premiada. Diante do exposto, assinale a alternativa que não está de acordo com esta Lei.
- Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMIBFCIAPEN-AC2023Média
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, previstos na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialIBFCIAPEN-AC2023Média
Com relação a execução das penas privativas de liberdade, nos termos da Lei nº 7.210/1984, assinale a alternativa incorreta.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialIBFCIAPEN-AC2023Média
O TÍTULO IV, da Lei de Execução Penal trata “Dos Estabelecimentos Penais”. É correto afirmar que:
- Direito PenalLegislação Penal EspecialIBFCIAPEN-AC2023Média
O RDD – Regime Disciplina Diferenciado, está previsto no art. 52, da Lei nº 7.210-1984. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo. I. O regime disciplinar diferenciado também será aplicado aos presos provisórios ou condenados, nacion…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialIBFCIAPEN-AC2023Média
Com relação a seção “DA DISCIPLINA”, prevista na Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialIBFCIAPEN-AC2023Média
A respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale a alternativa incorreta.
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