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147.063 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

147.063 questões no filtro

  1. Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]CESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os g…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando…

  3. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subsecutivo. Para a coleta de subsídios necessários à atuação do MPC/SC, deve ser instaurado o…

  4. Controle ExternoSistema de Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subsecutivo. O procedimento de investigação preliminar é condição fundamental de procedibilida…

  5. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subsecutivo. As comunicações e denúncias anônimas encaminhadas diretamente aos membros do MPC/…

  6. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subsecutivo. Os órgãos do MPC/SC dividem-se em órgãos da administração superior, órgãos de exe…

  7. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, no que tange à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). É vedado ao TCE/SC requisitar às unidades gestoras sujeitas à sua jurisdição balanços, balancetes e demonstrativos contábeis por…

  8. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, no que tange à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Cabe ao TCE/SC prestar, no prazo de trinta dias, sob pena de responsabilidade, as informações solicitadas pela Assembleia Legisl…

  9. Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de Santa CatarinaCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, no que tange à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). No cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do estado e dos municípios catarinenses, cabe ao TCE/SC observar o cumprimen…

  10. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente. Cabe ao Tribunal de Contas da União, anualmente, a emissão de parecer prévio e conclusivo sobre as contas prestadas pelo presidente da Re…

  11. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente. Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, cabe ao Tribunal de Contas da União a aplicação de penalidades aos respons…

  12. Auditoria GovernamentalControle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente. As auditorias realizadas pelo tribunal de contas para avaliar desempenho e resultados resultam necessariamente em recomendações, determin…

  13. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte. O controle da economicidade implica o controle da eficiência na gestão financeira e a execução orçamentária.

  14. Auditoria GovernamentalControle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte. Compete ao Tribunal de Contas da União acompanhar por meio de auditorias, inspeções e análises a arrecadação da receita a cargo das entidade…

  15. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte. A fiscalização financeira está relacionada à aplicação dos recursos públicos de acordo com as leis orçamentárias.

  16. Controle ExternoSistema de Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. Cabe ao controle externo verificar se a administração respeitou disposições imperativas no exercício de suas atribuições.

  17. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. O exercício do controle externo é da competência do Poder Legislativo, sendo feito com auxílio dos tribunais de contas.

  18. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. O controle externo é exercido no âmbito do próprio órgão ou poder responsável pela atividade controlada.

  19. Auditoria GovernamentalSistema de Controle Interno - SCICESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. Uma das finalidades dos órgãos que compõem os sistemas de controle interno de cada poder é apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  20. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Em relação ao conceito, aos tipos e às formas de controle, julgue o item a seguir. A ação popular pode ser utilizada de forma preventiva ou repressiva como intenção de proteger direito próprio do autor.

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