Banco de Questões de Concursos

Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988. É vedada a reabertura de crédito especial no exercício financeiro subseq…

Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988. Em regra, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. No caso d…

Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial. O deferimento do processamento da recuperação judicial tem como consequência imediata a interrupção do curso da prescrição das obrigações do de…

Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial. Um indivíduo que seja acionista de uma sociedade anônima terá responsabilidade limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas.

Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial. Caso uma invenção tenha sido realizada por duas pessoas, o requerimento de patente só será conhecido se for apresentado conjuntamente.

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item. Ainda que não o declare expressamente no seu texto, lei posterior revogará lei anterior se com esta não puder coexistir.

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item. Se um credor não puder, ou, sem justa causa, recusar-se a dar ao devedor quitação do pagamento da dívida, será lícito a este consignar o…

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item. Incluída no contrato regra de interpretação diversa das previstas em lei, ela será considerada não escrita, permanecendo válido o ajuste…

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte. Até a aprovação do plano de recuperação judicial, o devedor poderá continuar a distribuir lucros ou dividendos a sócios e acionistas…

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte. O plano de recuperação terá de ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, conta…

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte. A desconsideração da personalidade jurídica é admitida no processo falimentar.

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira vivenciada pela empresa, preservando su…

Acerca dos procedimentos relativos à recuperação judicial e ao processo falimentar, julgue o item seguinte. Deferido o processamento de recuperação judicial, no mesmo ato, o juiz determinará a dispensa da apresentação de certidões negativas…

Julgue o item a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas. O estatuto da companhia poderá criar órgão e outorgar-lhe atribuições e poderes conferidos por lei aos órgãos de administração.

Julgue o item a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas. Compete ao conselho de administração da companhia convocar anualmente assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribui…

Julgue o item a seguir, referentes à administração das sociedades anônimas. O conselho de administração da companhia será eleito pela assembleia-geral, e por ela destituível a qualquer tempo, para um mandato não superior a três anos, vedada…

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. Ainda que não seja demonstrado o perigo ao resultado útil do processo, a tutela de evidência será concedid…

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. Disponibilizada uma decisão no Diário da Justiça eletrônico em uma terça-feira que seja oito de março, a c…

Julgue os item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. Salvo se for extremamente oneroso ao autor, a petição inicial será instruída com os documentos indispensá…