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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de condomínio se…

  2. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa natural, feita com fins econômicos ou comerciais, depende de prova…

  3. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.

  4. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabeleci…

  5. Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de DanosCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.

  6. Direito do ConsumidorPrescrição e decadênciaCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.

  7. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel concedido.

  8. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da linguagem, sem se perquirir a intenção nelas consubstanciada.

  9. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.

  10. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.

  11. Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais que sejam oponíveis aos demais credores.

  12. Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Em caso de urgência, o credor de uma obrigação de fazer que tenha sido inadimplida pode executar pessoalmente ou mandar executar a obrigação, independentemente de autorização judicial, hipót…

  13. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor, sem prejuízo dos direitos dos ad…

  14. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue. A revisão judicial da validade de ato administrativo deve ser fundamentada nas orientações gerais vigentes no momento do ajuizamento da respectiva aç…

  15. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Est…

  16. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Est…

  17. Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Est…

  18. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Est…

  19. Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012CESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Est…

  20. Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas InfraconstitucionaisCESPE / CEBRASPEPGE-RR2023Média

    A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue. De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, os direitos dos usos que alter…

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