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485.608 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

485.608 questões no filtro

  1. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. O juiz que, ao analisar pedido de inversão do ônus da p…

  2. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. O trabalhador que perceber descontos efetuados em seu c…

  3. Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de DanosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. O CDC, ao tratar dos vícios ocultos, adota como critéri…

  4. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica. Para que fique juridicamente caracterizada a lesão na o…

  5. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. Incide…

  6. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. O consu…

  7. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. Assisti…

  8. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue o item que se segue. A educa…

  9. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. Na ausência de órgão de controle interno no Estado, o acordo de leniência somente poderá ser celebrado pelo chefe do respectivo Poder em conjunto com…

  10. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. Os estados, por meio das suas advocacias públicas, e o Ministério Público têm competência concorrente para propor ação pela prática de ato lesivo des…

  11. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. A aceitação de vantagem indevida pelo agente público é condição para consumação do ato lesivo à administração pública previsto nessa lei.

  12. Legislação FederalLei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei AnticorrupçãoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir. A celebração de acordo de leniência com o Ministério Público não impede a imposição de sanção de inidoneidade pelo tribunal de contas, ainda que com…

  13. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. A criação de um órgão autônomo competente para a garantia do direito de acesso à informação constitui uma inovação da Lei de Acesso à Informa…

  14. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. As sanções previstas na Lei de Acesso à Informação aplicam-se ao servidor público militar.

  15. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. Segundo entendimento do STF, as entidades privadas com fins lucrativos devem dar transparência e publicidade aos recursos recebidos por meio…

  16. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente. A proteção da informação relativa à vida privada da pessoa constitui óbice legítimo à apuração de irregularidades, porque se protege, nesse c…

  17. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. O Ministério Público carece de legitimidade para ajuizar ação civil pública que vise an…

  18. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patri…

  19. Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil PúblicaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. O Ministério Público é o único autorizado a promover o inquérito civil, em defesa do pa…

  20. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012CESPE / CEBRASPEMPE-SC2023Média

    Em relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte item. A gestão transparente da informação é um meio de controle preventivo dos atos da admini…

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