Banco de Questões de Concursos

Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista na Constituição Federal de 1988, está correto afirmar que:

A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal destaca que uma determinada “renúncia de receita” caracteriza-se como o “perdão da dívida em casos de pequeno valor, impossibilidade de pagamento ou custo de cobrança maior que a dívida”. Essa modalida…

Para a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, a dívida pública....................................é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênio…

No que tange às Finanças Públicas em sede constitucional, é correto afirmar que:

Princípio orçamentário que se opõe à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação e, ainda, ao início de programas ou projetos não incluídos na LOA – Lei Orçamentária Anual. Trata-se do princípio orçamentár…

Sobre um determinado conceito, analise a lista de características abaixo: • É considerada um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere àproteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trab…

Mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções…

Sobre o uso de vírgulas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As vírgulas hachuradas em “Para o gastroenterologista e nutrólogo Hugo Mamede, do Hospital São Lucas da PUCRS, é preciso cautela na for…

São propostas de alteração do texto que NÃO alterariam significativamente seu sentido original: 1. Substituição do adjetivo “comum” em “Essa frase tem se tornado comum”, na linha 01, por “usual”. 2. Substituição da palavra “especialmente” e…

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as palavras e expressões sublinhadas em alguns trechos retirados do texto àquelas que poderiam substituí-las sem causar alterações significativas aos trechos em que ocorrem. Coluna 1 1. “Por isso,…

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir: I. O foco do atendimento em saúde deve ser o bem-estar do paciente. II. O atendimento médico deve ser humanizado, isto é, o profissional da saúde deve enxergar no paciente u…

Considerando o exposto no texto, analise as assertivas a seguir: I. A lei da atração diz que, quando supomos que algo é verdade, esse algo torna-se verdade. II. De acordo com um profissional da Psicologia, a ideia propagada pela Lucky Girl…

Ciente da não recepção da Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67), o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 130, entendeu que o artigo 5.º, V, da CF/88, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano…

O artigo 167, item III, da Constituição Federal, estabelece que: “é vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade preci…

O Tribunal de Contas da União - TCU tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96 da Constituição Federal. Para exercer suas…

Uma forma de controle externo se manifesta pelo exercício do poder do voto pela população para escolha, por exemplo, dos seus mandatários nas diversas esferas do poder. Esse tipo de controle denomina-se:

Se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra norma dependente daquela que foi declarada inconstitucional em processo anterior, tendo em v…

O valor da taxa aparente correspondente a uma taxa de juros de 6% a.m. e uma inflação de 13% no período é de:

O art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 aborda a Responsabilidade Civil Estatal. Surgida no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal teoria traz que a ação regressiva (Estado X agente) representa garantia em favor…

São considerados os princípios centrais dos quais derivam todos os demais princípios e normas do Direito Administrativo, conforme entendimento doutrinário majoritário. Tal afirmativa se refere aos princípios da: