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- Direito AmbientalLei nº 11.428/06 - Lei da Mata AtlânticaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Em relação aos incentivos econômicos previstos na legislação de utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006), assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalLei nº 11.428/06 - Lei da Mata AtlânticaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
Conforme o regramento do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica previsto na Lei Federal nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com os fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) previstos na Lei Federal nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) enfatiza a necessidade e a importância da pesquisa científica nacional como política pública ambiental. Nesse sentido e de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalLei nº 5.197/1967 - Proteção à FaunaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com a Lei de Proteção à Fauna (Lei Federal nº 5.197/1967), que diferencia espécies nativas, silvestres e exóticas, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalLei nº 5.197/1967 - Proteção à FaunaINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com as previsões legais sobre a caça de subsistência e desportiva, previstas na Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967), é correto afirmar que
- Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalLei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) delibera em seus objetivos as circunstâncias de proteção e viabilidade hídrica nacionais. De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997,
- Direito AmbientalConceitos de Unidades de Conservação (arts. 1º e 2º da Lei nº 9.985/00)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação, está disciplinado na Lei Federal nº 9.985/2000, a qual estabelece que
- Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00)INSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000: I. proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; II. contribuir para a preservação e a restauração d…
- Direito AmbientalLei nº 6.902/1981 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção AmbientalINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com a Lei Federal nº 6.902/1981, que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- Direito AmbientalLei nº 6.902/1981 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção AmbientalINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
A respeito das Estações Ecológicas e das Áreas de Proteção Ambiental, conforme a Lei Federal nº 6902/1981, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AmbientalLei nº 6.902/1981 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção AmbientalINSTITUTO AOCPADEMA SE2024Média
De acordo com a Lei Federal nº 6.902/1981, em cada Área de Proteção Ambiental, dentro dos princípios constitucionais que regem o exercício do direito de propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas: I. limitando ou proibindo a implant…
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