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São 470 questões do órgão AGU de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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470 questões no filtro
- Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. I Os ditos de passagem (obiter dicta) costumam gerar efeitos transcendentes. II A transcendência dos efeitos das de…
- Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A redação original do art. 243, caput, da CF determinava a imediata expropriação das glebas de qualquer região do país onde fossem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, impondo sua destinação ao assentamento de colonos e ao…
- Direito DigitalLei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e TecnológicaCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Considerando as disposições da Lei n.º 10.973/2004 e da Lei n.º 13.243/2016, assinale a opção correta, referente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.
- Direito ConstitucionalDa Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Paulo ingressou como membro da Advocacia-Geral da União (AGU) após aprovação em concurso público regular. Considerando essa situação hipotética, no que diz respeito à AGU e aos direitos e deveres de seus membros, assinale a opção correta, d…
- Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Determinada confederação sindical propôs ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obter a declaração de inconstitucionalidade formal de determinado ato normativo. A partir da situação ap…
- Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
O art. 196 da Constituição Federal de 1988 (CF) define que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e i…
- Direito Empresarial (Comercial)Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência (Arts. 5º a 46 da Lei nº 11.101/2005)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
No que diz respeito à falência e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta, acerca da fase de realização dos ativos no curso do processo de falência e do pagamento aos credores.
- Direito Internacional PúblicoDecreto nº 5.687/2006 - Convenção das Nações Unidas contra a CorrupçãoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção regulamenta, de maneira detalhada, os mecanismos de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos derivados de condutas de corrupção transnacional. A respeito da re…
- Direito Internacional PúblicoResponsabilidade InternacionalCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
No que se refere à responsabilidade internacional do Estado e à reparação de dano causado por ato internacionalmente ilícito, assinale a opção correta.
- Direito do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Assuntos Diversos e/ou Outros Assuntos TrabalhistasCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF. I O trabalho em condições análogas às de escravo pode ser configurado pela submissão do trabalhador a jornada e…
- Direito PrevidenciárioSegurado Especial (RGPS)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Conforme as regras legais do RGPS que regulam a relação previdenciária do segurado especial, julgue os itens a seguir. I Na exploração de atividade rural em regime de economia familiar, é possível a utilização, pelo próprio grupo familiar,…
- Direito PrevidenciárioDa Aposentadoria EspecialCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Considerando a jurisprudência do STF, a Lei n.º 8.213/1991 e a Emenda Constitucional nº. 103/2019, assinale a opção correta em relação ao benefício de aposentadoria especial, no âmbito do RGPS, decorrente de exposição a agentes nocivos à sa…
- Direito EleitoralJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre EleiçõesCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Acerca da propaganda eleitoral irregular, considerando a jurisprudência do TSE, a configuração do abuso de poder
- Direito EleitoralDas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos (arts. 73 a 78 da lei 9.504)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada aos agentes públicos em eleições, julgue os itens a seguir. I Aos agentes públicos que praticarem alguma das condutas vedadas em eleições e aos partidos, às coligações e aos…
- Direito Internacional PúblicoFontes de DIP - Aspectos GeraisCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
São fontes das quais a Corte Internacional de Justiça poderá se valer para decidir sobre as controvérsias que lhe são submetidas conforme o seu estatuto I convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expres…
- Direito Internacional PúblicoMigração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Assinale a opção correta no que concerne à naturalização, conforme disposto na Lei n.º 13.445/2017 — Lei de Migração.
- Direito Empresarial (Comercial)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre EmpresárioCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Assinale a opção correta no que se refere à composição extrajudicial de conflito entre sociedade de economia mista federal e a União.
- Direito PrevidenciárioDos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS) dispõe sobre a organização da assistência social e define os critérios para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC). O BPC consiste em um
- Direito PrevidenciárioAspectos Gerais da Seguridade Social (Conceito, Estrutura, Objetivos e Princípios)CESPE / CEBRASPEAGU2023Média
A Lei n.º 8.213/1991 regula os planos de benefícios da previdência social e dispõe sobre os mais diversos aspectos que servem de base ao RGPS, inclusive os seus princípios e objetivos. Nesse sentido, o princípio previdenciário que assegura…
- Direito PrevidenciárioDo Salário-de-ContribuiçãoCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
As contribuições sociais feitas por trabalhadores e empregadores são uma das fontes de receita do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Acerca dessas receitas, é correto afirmar que as alíquotas de contribuição do segurado empregado e…
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