Banco de Questões de Concursos

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos

Uma Assembleia Legislativa possui gabinetes interligados por rede cabeada, acesso controlado à internet e necessidade de segmentação lógica entre setores administrativos e legislativos, mantendo a mesma infraestrutura física. A solução técn…

Considere a adoção de sensores IoT para controle de iluminação e climatização do plenário de uma Assembleia Legislativa, integrados à rede institucional, com restrições de segurança e baixo consumo de banda. Nesse cenário, o padrão de comun…

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, um perito-contador nomeado em um processo judicial, após a ciência de sua nomeação, deve

O controle social é a expressão da democracia participativa, permitindo que a sociedade civil compartilhe o espaço público com o Estado na formulação, monitoramento e fiscalização das políticas públicas. Com base nos conceitos de cidadania…

Sílvio estava em perigo de vida quando desapareceu há um ano. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com o Código Civil,

Com relação ao direito das obrigações, considere: I. Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos…

No que concerne aos recursos, em conformidade com o Código de Processo Civil,

Roberto, Marcelo e Maíra são devedores solidários de Edna, em razão de dívida comum contraída para reforma do imóvel onde todos eles residem. Edna, credora, propôs ação em face de Roberto exigindo o pagamento dessa dívida comum. Considerand…

Com relação ao cumprimento de sentença, considere: I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento. II. São títulos executivos jud…

No cálculo dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Mato Grosso do Sul (RPPS/MS), será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, de…

Em relação ao regime de previdência social aplicável aos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (ALEMS), é correto afirmar:

Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdéncia (MSPREV) por mais de trés meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso há…

A incidência das normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) alcança, no que se refere a âmbito territorial e destinatários,

Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV) por mais de três meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso há…

Consoante ao disposto na Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com relação ao atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde, é correto afirmar que:

Os controles internos de gestão podem ser definidos como um conjunto de regras de controles internos, procedimentos e dire- trizes, operacionalizados de forma integrada pela direção e corpo de servidores. Inclui-se dentre os objetivos gerai…

No exercício de suas funções, um órgão ambiental compartilha dados pessoais com outro órgão público para fiscalização conjunta, sem consentimento do titular. Tal conduta, à luz da disciplina estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados Pe…

Segundo a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos púb…