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São 608 questões do órgão CAPES de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

608 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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608 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública. Administração pública, em sentido subjetivo, designa a natureza da atividade exercida pelos órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a f…

  2. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por u…

  3. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir. As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada…

  4. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item a seguir. É dever dos administrados prestar contas concernentes ao interesse da sociedade unicamente quanto ao as…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Para fins de elaboração de edital, consideram-se bens e serviços comuns aqueles que não carecem de alto grau de customização, como…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Em se tratando de contratação para a elaboração de projetos executivos de engenharia, devem ser previstos, no edital de licitação,…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Quando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio procedim…

  8. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    No que concerne aos poderes e deveres administrativos, julgue o item a seguir. A administração pública, no exercício do poder de polícia, regulamenta as leis e controla sua aplicação, preventivamente, por meio de ordens, notificações, licen…

  9. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei.

  10. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item. A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, sendo composta pelos ministérios e pelas empresas estatais a eles vinculadas.

  11. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública. Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regi…

  12. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    No que se refere às compras no setor público, julgue o próximo item, relativo a objeto e edital de licitação. Caso o objeto de licitação seja a execução de obras de engenharia, não é permitido que se proíba ou se limite, por meio do edital,…

  14. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que uma empresa, no curso da execução de determinado contrato, tenha dado causa à inexecução parcial d…

  15. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir. As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada…

  16. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Julgue o item a seguir, acerca de controle interno e externo da administração pública. O controle interno se distingue do externo pelo fato de o primeiro ser um autocontrole, integrante da estrutura própria de cada um dos Poderes da Repúbli…

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Considere que determinada licitação para entrega de serviços de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que es…

  18. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    De acordo com as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por inexistência…

  19. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

  20. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPECAPES2024Média

    Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.

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