Banco de Questões de Concursos

Considerando as classificações usuais na doutrina no que concerne às receitas e demais ingressos públicos, tem-se que as receitas

A geração de despesa obrigatória de caráter continuado pressupõe, entre outros requisitos legais,

Conforme preceitua a legislação de regência, a despesa pública pertence ao exercício em que foi empenhada e a receita ao exercício em que foi arrecadada, de forma que despesas empenhadas e liquidadas em determinado exercício orçamentário, p…

O princípio da Unidade de Tesouraria, ou Unidade de Caixa, predica a manutenção das disponibilidades de caixa da União junto ao Banco Central e dos demais entes em instituições financeiras oficiais, em conta única, circunstância que

A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui elo fundamental entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, contemplando, entre outros elementos necessários,

O Orçamento Público passou por um processo evolutivo em decorrência da moldura constitucional que orienta a sua elaboração e execução, bem como em função de abordagens teóricas em relação aos seus aspectos técnicos e objetivos pretendidos.…

Um dos princípios constitucionais que informa os orçamentos públicos é o princípio da não-afetação ou da não-vinculação. De acordo com o tal princípio, o qual restou positivado na Constituição Federal de 1988, é VEDADA

No que concerne ao ciclo orçamentário, o Plano Plurianual possui caráter estruturante no estabelecimento de diretrizes e objetivos públicos, sendo que, na forma prevista na Constituição Federal de 1988,

Em consonância com as premissas estabelecidas na Constituição Federal, foram estabelecidos mecanismos para o controle de gastos públicos e da efetiva realização das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), buscando um alinhamento…

A respeito da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP – EC), considere as seguintes assertivas: I. As demonstrações contábeis, por serem o núcleo…

Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2024 para responder à questão abaixo. I. Alienação de bens móveis a prazo…

Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2024 para responder à questão abaixo. I. Alienação de bens móveis a prazo…

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De acordo com a NBC TSP 29, classificam-se como benefícios