Banco de Questões de Concursos

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. As características dos estabelecimentos penais federais incluem a existência de local para a prática esportiva individual, mas não col…

Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente. É assegurado aos usuários de drogas que estejam…

Considerando as recomendações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para a proteção e manutenção da saúde no contexto de encarceramento, julgue o item subsequente. Independentemente da ocasião da visita íntima, e…

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional a viabilização de transferência ao país de origem à presa não residente no país e que tenha filho(s), caso haja…

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional a autorização da presença de acompanhante, devidamente cadastrado junto ao estabelecimento prisional, durante o…

É meta prevista na Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional a garantia de licença maternidade e de remição à presa gestante que se encontrava trabalhando ao tempo da gesta…

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir. Considere que tramite no Congresso Nacional projeto de lei que pretenda alterar a legislação com o objetivo de tipificar com maior rigor a condu…

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir. O referido Plano defende a extinção do regime semiaberto como etapa do sistema progressivo de cumprimento da pena.

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir. A diretriz geral da política criminal brasileira tem como principal foco a violência doméstica contra a mulher, o tráfico ilícito de entorpecent…

À luz do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023, julgue o item a seguir. Observa-se, em estados brasileiros com territórios de fronteira, uma forma peculiar de criminalidade, fortemente marcada pela ocorrência dos cri…

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Caso tome conhecimento de irregularidade praticada no curso de convênio celebrado com a União,…

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. A caracterização de determinado ajuste como convênio depende de haver transferência de recursos…

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Caso servidor acusado que tenha sido devidamente intimado não compareça pessoalmente em ato do…

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Considere que João, agente público empossado, recuse-se a prestar declaração de bens dentro do…

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Considere que, ao realizar o pregão eletrônico para contratação de serviço comum a determinado…

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Considere que Guilherme, servidor estável em cargo por ele anteriormente ocupado, não tenha sid…

A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integr…

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da instauração de processo administrativo disciplinar.

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de inassiduid…

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. As regras sobre a tramitação do processo administrativo disciplinar são uniformes para a União e para todos os estados.