Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 49 questões do órgão DPE BA de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

49 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

49 questões no filtro

  1. Direito Processual CivilDa Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)FCCDPE BA2026Média

    No que se refere ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto no CPC, considere as seguintes proposições: I. com exceção da execução fundada em título executivo extrajudicial, o IDPJ é cabível em quaisquer fases…

  2. Direito Processual CivilDa Competência Interna (arts. 42 a 69)FCCDPE BA2026Média

    João, atual residente de Ilhéus/BA, fora atropelado, há 1 ano, quando morava em Olinda/PE, por uma viatura da Polícia Militar daquele estado. Em razão do acidente, ele não mais consegue exercer sua função de motorista de aplicativo. Ele, en…

  3. Direito PrevidenciárioGeralFCCDPE BA2026Média

    Flora, 40 anos, e seu filho Jairo, 15 anos, são pessoas com deficiência intelectual moderada, que vivem em condições sociais muito precárias, em núcleo familiar composto apenas pelos dois. A partir do que dispõe expressamente a Lei Orgânica…

  4. CiênciasOutros ProgramasFCCDPE BA2026Média

    Determinado município cria uma política pública de acesso à educação digital, restringindo seus beneficiários a estudantes regularmente matriculados em instituições formais de ensino e impedindo a inclusão, na política pública, de estudante…

  5. Direito Notarial e RegistralProvimento CNJ nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra)FCCDPE BA2026Média

    Márcia, com 15 anos, dá à luz uma bebê. O pai da criança, Marcos, também com 15 anos, acompanhou o parto e deseja reconhecer a paternidade. Ambos comparecem à Unidade Interligada que conecta estabelecimento de saúde aos serviços de registro…

  6. Legislação Específica das Defensorias PúblicasGeralFCCDPE BA2026Média

    De acordo com o expressamente disposto na Resolução nº 03/2016, alterada pela Resolução nº 24/2025, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, que regulamenta a reserva de vagas nos concursos públicos para a carreira de…

  7. HistóriaGeralFCCDPE BA2026Média

    A caracterização de povos de terreiro como comunidade tradicional se deve

  8. Direito AdministrativoDa Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992)FCCDPE BA2021Média

    Conforme o disposto na Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o agente público tem sua posse e exercício condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, que deve ser anualment…

  9. Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.527/2011)FCCDPE BA2021Média

    A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do regime democrático de um país. Contudo, para além da simples divulgação pública de dados e informações dos serviços…

  10. Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de ViolênciaFCCDPE BA2021Média

    A Lei no 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, menciona, expressamente, que a Defensoria Pública

  11. Direito da Criança e do AdolescenteConvenção sobre os Direitos das CriançasFCCDPE BA2021Média

    Segundo o art. 5o da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme…

  12. Direito PenalDas Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP)FCCDPE BA2021Média

    Sobre as medidas de segurança é correto afirmar:

  13. Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos HumanosFCCDPE BA2021Média

    Pela Resolução no 2.656/2011, a Assembleia Geral dos Estados Americanos resolveu, de forma expressa,

  14. Direitos HumanosOutros Temas e Tópicos Mesclados de Proteção dos Direitos HumanosFCCDPE BA2021Média

    Direitos Humanos Considere o texto abaixo. O texto se refere às determinações exaradas

  15. Direitos HumanosConvenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991)FCCDPE BA2021Média

    A Lei no 12.847/2013 criou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à…

  16. Direitos HumanosDecreto nº 7.053/2009 - Política Nacional para a População em Situação de RuaFCCDPE BA2021Média

    O atendimento às pessoas em situação de rua é um dos desafios atuais de organização do atendimento prestado pela Defensoria Pública. A Defensoria Pública do Estado da Bahia é referência e uma das pioneiras na organização de atendimento espe…

  17. Direitos HumanosJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Interamericano de Direitos HumanosFCCDPE BA2021Média

    Sobre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Brasil foi condenado no caso

  18. Direito CivilDa Curatela (arts. 1.767 a 1.783)FCCDPE BA2021Média

    Sobre a capacidade civil e a curatela, considerando suas alterações com o advento da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015),

  19. Direito Processual CivilDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)FCCDPE BA2021Média

    Considere as assertivas a respeito dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos: I. O pedido de dispensa da audiência de conciliação deve ser motivado e, no caso de violência doméstica contra a mulher, depende da apresentação de dec…

  20. Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)FCCDPE BA2021Média

    Roberto foi preso em flagrante dia 13 de maio de 2021, por supostamente ter cometido o crime de roubo simples (art. 157, caput). Levado à audiência de custódia ainda no mesmo dia, o juiz responsável proferiu a seguinte decisão: “tendo em vi…

Todas as disciplinas