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São 614 questões do órgão DPE MS de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Destinação do ResultadoINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
A empresa XYZ apresentou, ao final de 2022, os seguintes saldos nas suas contas: • Compras de mercadorias: R$ 250.000. • Estoque final de mercadorias: R$ 0. • Receita bruta de vendas: R$ 950.000. • Estoque inicial de mercadorias: R$ 375.000…
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Agentes PúblicosINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Acerca da Lei Estadual nº 5.761/21, do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta sobre o desenvolvimento na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do servidor efetivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Su…
- Direito AdministrativoDisposições Transitórias e Finais (arts. 181 a 194 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Licitação e contratação pública são recorrentes na Administração Pública. Assim, entende-se que todos os servidores devem ter conhecimento de condutas que são consideradas crime pelo nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido, a Lei nº 14.13…
- Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que
- Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Santos é analista/contador na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e está estudando a Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Dentre inúmeras previsões, Santos percebeu que pode constituir ato de imp…
- Direito AdministrativoDas Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
A depender do ato de improbidade praticado, a Lei nº 8.429/92, chamada Lei de Improbidade Administrativa, prevê a aplicação de determinada penalidade. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoOrigem, Conceito e Fontes do Direito AdministrativoINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
“[...] o Direito Administrativo deve ser conceituado como sistema de princípios jurídicos que regula as atividades do Estado para cumprimento de seus fins.” Considerando as diversas correntes que buscam a definição de Direito Administrativo…
- Direito AdministrativoDesconcentração e DescentralizaçãoINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Após regular procedimento licitatório, o Município de Três Lagoas celebrou contrato administrativo com particular para a concessão dos serviços de limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos da cidade. Nesse caso, no que concerne à…
- Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou procedimento licitatório para a contratação de empresa que ficará responsável pela execução da obra da nova sede da instituição em Ponta Porã, cujo projeto prevê a construção de u…
- Direito AdministrativoInstrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Com o objetivo de garantir os materiais necessários ao funcionamento da instituição, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul publicará edital de licitação, cujo objeto será o fornecimento contínuo de material de expediente à in…
- Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, é correto afirmar que o respectivo contrato administrativo pode ser fixado com p…
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Administração IndiretaINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Em relação à administração pública indireta e aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da ResponsabilidadeINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Durante o cumprimento de determinada operação, Charlie, policial militar do Estado de Mato Grosso do Sul, atropelou culposamente José, que, em razão do ocorrido, veio a falecer dias após no hospital. Nesse caso, acerca da responsabilidade c…
- Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Improbidade AdministrativaINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
- Direito AdministrativoTópicos Mesclados sobre Intervenção do Estado na Propriedade PrivadaINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
No que diz respeito à intervenção do estado na propriedade, é correto afirmar que a utilização de escolas privadas para alocação de urnas de votação em época de eleições constitui exemplo típico de
- Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasINSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Termo de colaboração. 2. Termo de fomento. 3. Projeto. 4. Atividade. ( ) Instrumento por meio do qual são formaliza…
- Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Um órgão público realizou a abertura de procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. Considerando a Lei Federal nº…
- Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Em um contrato a ser celebrado pelo Estado do Mato Grosso do Sul, com investimento, isto é, em que haverá a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, e que serão revertidas ao patrimônio da…
- Direito AdministrativoPortal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021)INSTITUTO AOCPDPE MS2024Média
Na Lei nº 14.133/2021 consta a criação do sítio eletrônico oficial definido por Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Sobre o PNCP, com base na referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.
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